Informativo Nº01/2011
CÂMARA MUNICIPAL DE CABECEIRA GRANDE
Estado de Minas Gerais
BOLETIM INFORMATIVO
Nº01/2011
4ª LEGISLATURA
3ª SESSÃO LEGISLATIVA
Presidente Vereadora Bernadete Alves
Vice-Presidente Vereador Uilsinho Gomes
1º Secretário Vereador Pedro Alves
Rua Trajano Caetano, 121 – Centro –
Cabeceira Grande – Minas Gerais
CEP: 38.650-000 Tel: (38) 3677 8035 ou 3677 8033
Portal: www.cmcg.mg.gov.br
E-mails: camara@cmcg.mg.gov.br ;contato@cmcg.mg.gov.br
ACONTECEU NA CÂMARA NO MÊS DE ABRIL DE 2011.
10ª Reunião Ordinária 04/04/2011, às 16 horas.
Na 1ª Parte: Foram apresentadas as seguintes proposições: Requerimento nº005/2011, do Vereador Uilsinho Gomes; Projeto de Lei nº007/2011 do Vereador Valdeson Vendeiro; o Projeto de Lei nº008/2011 da Vereadora Bernadete Alves.
PRONUNCIAMENTOS: O Vereador Kesser Romualdo deixou nota de pesar pelo falecimento do êx Vice-Presidente o senhor José Alencar, dizendo que o País estava de luto, pois os brasileiros aprenderam a gostar e respeitar aquele grande homem pelo seu trabalho e honradez ao longo da sua história. Disse que estava vendo o grande esforço dos colegas em buscar recursos para investimentos no município, o que era muito louvável. Mas em contrapartida o Executivo estava deixando o bem público sem a devida manutenção. Quis saber se compensava buscar mais recursos e deixar o que já existia se acabando, por falta de cuidados. Disse que era bom conseguir recursos novos, mas também era bom conservar o que já existia. Citou vários patrimônios que estavam precisando ser restaurado o mais rápido possível, tanto em Palmital, quanto em Cabeceira Grande. A senhora Presidenta disse que além das ruas citadas pelo colega, ela também havia recebido pedido de providências em várias outras, inclusive a Rua Joviano Lopes. Ela pediu ao líder de governo para fazer chegar ao Poder Executivo às reivindicações. O Vereador Pedro Alves disse que já havia sido feito estudo para fazer uma pista para desvio do transporte de cargas do centro da cidade, mas que até agora o projeto estava no papel. Esclareceu que enquanto não fosse feito algo a respeito o asfalto dentro da cidade não agüentaria o peso das carretas e sempre iria ser danificado.
Na 2ª Parte: Foram aprovadas as seguintes proposições:
a) Projeto de Lei nº003/2011, do Prefeito Municipal, que abre crédito adicional especial ao orçamento em vigor e dá outras providências;
b) Projeto de Resolução nº002/2011, da Mesa Diretora, que suspende a execução do art.4º da Lei nº280, de 20/06/2008 e do art.9ºda Lei nº281, de 20/06/2008.
Na 3ª Parte:
A Senhora Presidenta comunicou aos Senhores Vereadores que fez protocolar na Prefeitura Municipal de Cabeceira Grande denúncia contra as servidoras SANTINA DE OLIVEIRA DA SILVA AMÂNCIO e SOENE GOMES DE OLIVEIRA, por violação do dever funcional de urbanidade, tendo em vista terem desacatado a presidente, após a reunião ocorrida em 21 de março último.
Foi incluído na Ordem do Dia da 11ª Reunião Ordinária o Requerimento nº005/2011, de autoria do Vereador Uilsinho Gomes, apoiado pelo Vereador Valdeson Vendeiro, que requerem ao Prefeito Municipal, sejam encaminhados à Câmara Municipal, em cópia autenticada dos decretos de permissão ou concessão de bens imóveis públicos (terrenos) a terceiros, emitidos a partir de 1º de janeiro de 2011 até a presente data, conforme o disposto no art. 110, §6º, da Lei Orgânica do Município.
11ª Reunião Ordinária, dia 11/04/2011 às 16 horas.
1ª Parte:
Foi apresentado o Projeto de Lei nº 011/2011, da Vereadora Bernadete Alves.
Na Tribuna Livre foi concedida a palavra a senhora SOENE GOMES DE OLIVEIRA Conselheira Tutelar para explicar sobre o assunto mencionado na reunião ordinária realizada no dia 21 de março do corrente ano.
PRONUNCIAMENTOS: A Vereadora Lília Viana de Siqueira esclareceu que no ano de 2009 havia feito um pedido ao Comandante da 16ª Região Policial Militar no sentido de elevar o Destacamento da PM de Cabeceira Grande à categoria de Companhia subordinada ao 28º Batalhão da PM e a designação de oficial para o seu comando. Disse que havia recebido a resposta de que naquele momento não havia condições de atendê-la, mas ao mesmo tempo via a promessa de que iriam fazer estudos para aumentar o efetivo policial. Disse também que a seu pedido o Deputado Lincon Portela havia solicitado ao Secretário do Governo em Belo Horizonte, para aumentar o efetivo policial em Cabeceira Grande. Pediu a senhora presidente que tomasse providências no sentido de oficializar o comando da PM no sentido de aumentar o efetivo policial no Município. A senhora Presidente disse que há algum tempo, através do Conselho de Segurança Pública de Palmital, do qual ela fez parte, haviam conseguido o aumento do efetivo para Palmital. Mas que se fosse necessário enviaria aos órgãos competentes a referida solicitação. O Vereador Paulinho Zerado disse que o Dr. Wilson Mariano, irmão do vereador Edilson, atendeu na semana anterior, voluntariamente, por dois dias, 72 pessoas, inclusive o próprio Vereador. Agradeceu ao Dr. Wilson pelo trabalho realizado, que com certeza era muito importante para a comunidade. A senhora Presidente comunicou que havia reiterado o Requerimento nº004/2011 do Vereador Kesser Romualdo enviado a Secretária Municipal de Saúde. O Vereador Kesser Romualdo relatou o assassinato das crianças ocorrido na escola do Rio de Janeiro, demonstrando indignação e tristeza pelo acontecimento. Disse que após ver aquele acontecimento, percebia a necessidade de se pedir a proteção de Deus, pois ele era o único que poderia dar o livramento. Fez um alerta aos diretores das Escolas no sentido de não permitir que pessoas estranhas ficassem entrando e saindo, visando a segurança dos alunos e servidores. Concordou com a vereadora Lília a respeito da melhoria na segurança pública no município, dizendo que os policiais que já existia se esforçavam, mas que eram poucos e a necessidade crescia a cada dia. A senhora Presidente esclareceu que no ano passado, na escola Joaquim de Mendonça em Palmital foi exigido que os alunos estivessem uniformizados e que fossem acompanhados pelos pais até a porta da escola visando a segurança deles. E os pais deveriam aguardar a entrada dos alunos, para depois entrar na escola, para que não houvesse o risco de entrar estranhos naquele local. Mas que a direção não foi bem entendida naquele procedimento, pois houve muitas reclamações dos pais.
Na 2ª Parte foi aprovado o Requerimento nº005/2011.
3ª Parte:
PRONUNCIAMENTOS: O Vereador Uilsinho Gomes cobrou resposta a respeito do seu pedido em relação à casa da senhora Eva Fernandes de Jesus. A Senhora Presidenta esclareceu que havia feito uma visita in loco juntamente com o vereador Eliezer Cruz, havia tirado fotos e constatado que realmente a casa precisava de providencias urgente. Mas que estava preparando o relatório e iria encaminhá-lo, ainda naquela semana á Secretaria de Promoção Social para tomar as providências necessárias. O Vereador Eliezer Cruz disse que havia conversado com o sargento de Palmital e que ele havia pedido para que a Câmara mandasse um ofício ao comandante da PM solicitando mais policiais para aquela cidade. A senhora Presidente leu uma mensagem parabenizando o Vereador Paulinho Zerado pela passagem do seu aniversário.
ORDEM DO DIA da 12ª Reunião Ordinária, compreendendo:
a) Discussão e votação do Projeto de Lei nº002/2011, do Prefeito Municipal, que autoriza o Município de Cabeceira Grande-MG, a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A-BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências;
b) Discussão e votação do Projeto de Lei nº009/2011, da Mesa Diretora, que dispõe sobre o reajuste da remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Cabeceira Grande (MG) e dá outras providências.
2ª Reunião Extraordinária dia 18/04/2011:
1ª PARTE: Leitura e aprovação da ata.
Na 2ª PARTE: Foram aprovados os seguintes projetos:
a) Projeto de Lei nº002/2011, do Prefeito Municipal, que autoriza o Município de Cabeceira Grande-MG, a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A-BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências;
b) Projeto de Lei nº009/2011, da Mesa Diretora, que dispõe sobre o reajuste da remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Cabeceira Grande (MG) e dá outras providências.
12ª Reunião Ordinária dia 18/04/2011:
Não houve APRESENTAÇÃO DE PROPOSIÇÕES.
PRONUNCIAMENTOS: O Vereador Kesser Romualdo comentou a resposta dada ao Requerimento nº04/2011, pela Secretária Municipal de Saúde. Disse que estava faltando à cópia do contrato. Em aparte o Vereador Edílson Mariano questionou a resposta dada, dizendo que a própria secretária havia falado pra ele que havia pedido que o servidor fosse designado para a área da saúde, porque todos gostavam do seu trabalho. Diante daquele comentário o Vereador disse que ficava em dúvida sobre o motivo alegado para a transferência, pois se o servidor era muito bom e agora já não servia, pois estavam tendo reclamações? Isso seria verdade ou haveria alguma perseguição? Continuando o Vereador kesser disse que não via outra explicação para o caso, pois havia muitas falhas naquele procedimento e diante disso não via alternativa a não ser recorrer ao Ministério Público. A Senhora presidenta disse que quando a Casa pedia alguma informação a uma autoridade, essa deveria ser avaliada, discutida e ver qual a direção poderia ser tomada ou talvez até chamar a pessoa para usar a tribuna e esclarecer melhor. O Vereador Eliezer Cruz comunicou que já havia entregado o relatório da visita dele e da senhora presidente a casa da senhora Eva Fernandes de Jesus, na Secretaria de Desenvolvimento Promoção Social para as providências cabíveis. Falou também que a patrol estava trabalhando no trecho da estrada perto da ponte.
Na 2ª PARTE: A senhora Presidente comunicou que a pedido do Vereador Edílson Mariano, ela havia determinando a retirada da ordem do dia o Projeto de Lei nº002/2011.
Foi aprovado o Projeto de Lei nº009/2011, da Mesa Diretora, que dispõe sobre o reajuste da remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Cabeceira Grande (MG) e dá outras providências.
Na 3ª Parte: O Vereador Uilsinho Gomes esclareceu a comunidade de Cabeceira Grande a respeito do Requerimento de sua autoria, dizendo que estava havendo falácias, acusando que o Vereador não estava deixando dar lotes. Ele esclareceu que havia apresentado um requerimento pedindo cópias dos decretos de concessão, para verificar se tudo estava sendo feito dentro da lei. E que ele não estava proibindo nada, estava apenas fazendo o seu trabalho que era fiscalizar. Disse que jamais seria contra a concessão de terreno para as pessoas carentes, mas que gostaria de saber se aquelas concessões não estavam sendo para as pessoas que tinham condições financeiras para adquirir o terreno.
ORDEM DO DIA da 13ª Reunião Ordinária, compreendendo:
a) Discussão e votação do Projeto de Lei nº002/2011, do Prefeito Municipal, que autoriza o Município de Cabeceira Grande-MG, a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A-BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências;
b) Discussão e votação do Projeto de Lei nº006/2011, do Prefeito Municipal, na forma do Substitutivo nº001, da Comissão de Legislação e Justiça e de Redação, que acrescenta dispositivos à Lei Municipal nº008, de 13 de fevereiro de 1997;
c) Discussão e votação do Projeto de Lei nº007/2011, do Vereador Valdeson Vendeiro, que dispõe sobre o serviço de transporte escolar municipal e dá outras providências;
d) Discussão e votação do Projeto de Lei nº008/2011, da Vereadora Bernadete Alves, que altera o caput do art.30 da Lei nº41, de 21 de junho de 1998.
13ª REUNIÃO ORDINÁRIA 25/04/2011
APRESENTAÇÃO DE PROPOSIÇÕES: o Vereador Uilsinho Gomes apresentou os Requerimentos nºs 006 e 007/2011 de autoria do Vereador Eliezer Cruz, apoiado pelos demais vereadores.
PRONUNCIAMENTOS: O Vereador Kesser Romualdo esclareceu que foi cobrado por não ter citado o nome do Vereador quando falou a respeito do ocorrido com o servidor Iron. Concordou que sempre deveria ser falado o nome do autor da fala, para não suscitar dúvidas. Falou também que às vezes os vereadores estavam um pouco falhos na apreciação dos projetos e precisavam se dedicar mais. Solicitou ao líder de governo, Vereador Eliezer Cruz, no sentido de interceder junto a Secretaria Municipal de Saúde para que fosse disponibilizada a vacina antigripal para as crianças portadoras de necessidades especiais. A Senhora Presidente concordou com o vereador Kesser a respeito da dedicação dos vereadores com relação às matérias que tramitavam na Casa. Falou que independentemente de partido, eles eram uma equipe, que estavam ali para trabalhar para o povo e precisava haver mais compromisso, dedicação e união. Com relação à vacina, no seu entendimento também deveria ser estendida aos servidores públicos e também as crianças em idade escolar. O Vereador Pedro Alves esclareceu que realmente cobrou do Vereador Kesser porque ele não havia citado o nome no seu pronunciamento na reunião anterior. Sugeriu que esse tipo de assunto, o melhor era tentar resolver internamente, para não expor o servidor. Falou que o servidor em questão era de boa índole e era elogiado pelos colegas. No seu entendimento não cabia ao vereador exigir que o servidor fosse lotado neste ou naquele local. Falou também que o servidor que se sentisse prejudicado em seus direitos deveria procurar o sindicato, pois a entidade existia para essa finalidade, zelar pelos direitos dos servidores. O Vereador Uilsinho Gomes comentou sobre o ofício da Secretária de Desenvolvimento e Promoção Social, dizendo que discordava quando ela dizia que nessa Casa aconteciam comentários maldosos e críticas destrutivas durante as reuniões. Esclareceu que o caso da senhora Eva, havia sido trazido por ele, mas que ao receber os problemas e cobrar as soluções considerava aquilo como obrigação do vereador e que no cumprimento de suas obrigações ele não iria se calar. Disse que fazia as suas reivindicações através dos demais vereadores, porque tinha certeza que se ele fosse reivindicar sozinho, não seria atendido. Conforme já havia sido feito outras vezes e nada havia conseguido.
2ª PARTE: Foi deferido os Requerimentos nºs 006 e 007/2011, de Moção de Pesar aos familiares dos jovens “SANDRO RIBEIRO DOS SANTOS”, e “LEONARDO APARECIDO DA COSTA”, pelo falecimento de ambos num acidente, no dia 16 de abril de 2011.
Foi submetido a 2º turno de discussão o Projeto de Lei nº002/2011, de autoria do Prefeito Municipal, que autoriza o Município de Cabeceira Grande-MG, a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A-BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências. Ocasião em que o vereador Edílson Mariano justificou sua posição dizendo que havia chegado à conclusão de que não era viável para o município assumir mais uma dívida naquele valor e por tanto tempo. Pois entendia que a construção de uma sede administrativa no momento não era prioridade. Sabia que o atual prédio precisava de uma reforma urgente e a construção poderia ficar para o futuro. O Vereador enumerou os vários motivos pelos quais era contra o projeto. O Vereador Kesser Romualdo esclareceu que gostaria muito de ver uma sede administrativa bem feita e proporcionado conforto para os servidores e para a comunidade que procurava os serviços. Mas que diante de tantas obras iniciadas e o atraso das mesmas, não poderia concordar em autorizar o município contrair uma dívida tão alta, tendo em vista que já existiam várias autorizações de endividamento, inclusive o parcelamento das dívidas com o PREVCAB. A vereadora Lília Viana de Siqueira disse que concordava que havia vários empréstimos autorizados e o endividamento era municipal e não do administrador. Mas também via a necessidade de fazer uma reforma e melhorar o local de trabalho do servidor, dando conforto e comodidade. Mas que por outro lado via o município com dificuldades para cumprir seus compromissos, pois estava inadimplente com o PREVCAB e por isso estava em vias de perder recursos conseguidos com grande dificuldade, mas quando o prefeito precisou dos vereadores para parcelar a dívida do PREVCAB, e conseguir a CND, teve o apoio de todos. O Vereador Paulinho Zerado disse que discordava dos vereadores Edílson e Kesser, pois aquela era uma chance do município ser beneficiado com aquele recurso e pagar num prazo de 8 anos. Que os vereadores precisavam analisar bem e votar favorável. O vereador Uilsinho Gomes concordou os colegas Kesser e Edílson e em parte com a Vereadora Lília, dizendo que no seu entendimento a construção da sede não era prioridade, mas a reforma era necessária. E que deveriam se preocupar com outras prioridades que não podiam esperar. Encerrada a discussão, foi submetido a segundo turno de votação, o Projeto de Lei nº002/2011tendo sido submetido a votação simbólica, verificou-se o seguinte resultado: quatro votos favoráveis e quatro votos contrários. Não tendo sido alcançado o quorum previsto no inciso VIII do § 4º do art. 52 da Lei Orgânica, o projeto foi considerado rejeitado.
Em seguida foi lida a ementa do Substitutivo nº001 ao Projeto de Lei nº006/2011,da Comissão de Legislação e Justiça e de Redação, que acrescenta dispositivos à Lei Municipal nº008, de 13 de fevereiro de 1997. Efetuada a leitura foi submetido a primeiro turno de discussão.
Ocasião em que os vereadores Edílson Mariano, Lília Viana de Siqueira, Kesser Romualdo e Eliezer Cruz manifestaram o seu posicionamento a respeito da proposição. Encerrada a discussão foi submetido a primeiro turno de votação pelo processo nominal, o Substitutivo nº001 ao Projeto de Lei nº006/2011, tendo sido aprovado por oito votos favoráveis, nenhum voto contrário ou abstenção. Continuando foi lido a ementa do Projeto de Lei nº007/2011, do Vereador Valdeson Vendeiro, que dispõe sobre o serviço de transporte escolar municipal e dá outras providências. Efetuada a leitura, foi submetido a primeiro turno de discussão. Ocasião em que os vereadores Edílson Mariano, Kesser Romualdo, Lília Viana de Siqueira e Paulinho Zerado manifestaram suas opiniões. Encerrada a discussão foi submetido a primeiro turno de votação, o Projeto de Lei nº007/2011, tendo sido aprovado por oito votos favoráveis, nenhum voto contrário ou abstenções. Prosseguindo, foi lida a ementa do Projeto de Lei nº008/2011, da Vereadora Bernadete Alves, que altera o caput do art.30 da Lei nº41, de 21 de junho de 1998. Efetuada a leitura, foi submetido a primeiro turno de discussão. Ocasião em que à autora esclareceu os motivos para a apresentação daquela proposição. Encerrada a discussão foi submetido a primeiro turno de votação, o Projeto de Lei nº008/2011, tendo sido aprovado por oito votos favoráveis, nenhum voto contrário ou abstenções. Na 3ª Parte: A senhora Presidenta pediu a Comissão de Educação e Saúde para visitar as escolas municipais e as creches para ver a respeito da Merenda Escolar, conversasse com os diretores e secretário de educação, o mais breve possível. A Vereadora Lília Viana de Siqueira Presidente da Comissão de Saúde se prontificou a atender e convocou os membros. Em aparte o Vereador Kesser Romualdo sugeriu que a comissão de saúde fosse também ao posto de saúde, pois no feriado, um cidadão reclamou que havia se machucado e precisou de uma injeção antitetânica e foi informado que a pessoa responsável pelo setor havia viajado e não deixou a chave. A vereadora Lília prometeu que iria verificar e também iria ver com a secretária de saúde se havia possibilidades de voltar os plantões médicos para atendimento de emergência no final de semana. O Vereador Kesser Romualdo disse que estavam num ano que antecedia o período eleitoral e já havia muitos pré-candidatos, muitos deles falavam mal dos vereadores, dizendo que não faziam nada. E aquilo não era verdade, pois os vereadores estavam fazendo o possível e o impossível para cumprir o seu papel. Mas os vereadores não executam obras, eles conseguem recursos, fiscalizam, legislam, pedem, mas quem executa é o poder executivo.
ORDEM DO DIA da 14ª Reunião Ordinária, compreendendo:
a) Discussão e votação do Projeto de Lei nº006/2011, do Prefeito Municipal, na forma do Substitutivo nº001, da Comissão de Legislação e Justiça e de Redação, que acrescenta dispositivos à Lei Municipal nº008, de 13 de fevereiro de 1997;
b) Discussão e votação do Projeto de Lei nº007/2011, do Vereador Valdeson Vendeiro, que dispõe sobre o serviço de transporte escolar municipal e dá outras providências;
c) Discussão e votação do Projeto de Lei nº008/2011, da Vereadora Bernadete Alves, que altera o caput do art.30 da Lei nº41, de 21 de junho de 1998.
