INFORMATIVO Nº02/2012
CÂMARA MUNICIPAL DE CABECEIRA GRANDE
Estado de Minas Gerais
INFORMATIVO
Nº02/2012
4ª LEGISLATURA
4ª SESSÃO LEGISLATIVA
Presidente Vereador Uilsinho Gomes
Vice-Presidente
Valdeson Vendeiro
1ª Secretária Vereadora Bernadete Alves
Rua Trajano Caetano, 121 – Centro –
Cabeceira Grande – Minas Gerais
CEP: 38.625-000 Tel: (38) 3677 8035 ou 3677 8033
Portal: www.cmcg.mg.gov.br
E-mails: camara@cmcg.mg.gov.br ou camara.cabec@uol.com.br
ACONTECEU NA CÂMARA NO MÊS DE MARÇO DE 2012.
5ª Reunião Ordinária 05/03/2012, às 16 horas.
PRESIDÊNCIA: Vereador Uilsinho Gomes
QUÓRUM DE ABERTURA: Constatada a presença de todos os senhores Vereadores.
Texto Bíblico: Salmos 67.
Ata aprovada.
CORRESPONDÊNCIAS e COMUNICAÇÕES:
Telegrama do Ministério da Saúde informando liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde no valor de R$11.858,51(onze mil oitocentos e cinquenta e oito reais e cinquenta e um centavos. Comunicado do MEC/FNDE, informando a liberação de recursos financeiros destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação referente à 1ª parcela no valor de R$39.693,31(trinta e nove mil seiscentos e noventa e três reais e trinta e um centavos). Ofício do Instituto Capacitar convidando os vereadores Edílson Mariano, Valdeson Vendeiro e Lília Viana de Siqueira para receber a honraria de “Vereador Campeão de Votos 2008” e as vereadoras: Bernadete Alves, Elcana Vaz e Lília Viana de Siqueira para receber a comenda “Mulher de Luta e dos Direitos”. Ofício dos Correios informando a celebração de convênio para instalação de uma Agência de Correios Comunitária em Palmital de Minas. Ofício Gabin 026/2012, do Prefeito Municipal, encaminhando a prestação de contas dos recursos financeiros repassados a Casa de Apoio Poço de Jacó ano de 2011.
Não houve APRESENTAÇÃO DE PROPOSIÇÕES nem PRONUNCIAMENTOS.
Na 2ª PARTE:
A Senhora 1ª Secretária leu a ementa do Projeto de Lei 01/2012, que cria o abrigo institucional para crianças e adolescentes em situação de risco social, denominado “Casa-Lar”. Efetuada a leitura, foi submetido a segundo turno de discussão o Projeto de Lei 01/2012. Ocasião em que o Vereador Kesser Romualdo apresentou a Emenda nº01 ao projeto. Também os vereadores, Pedro Alves, Lília Viana de Siqueira, Edílson Mariano, Eliezer Cruz e Paulinho Zerado manifestaram suas opiniões a respeito da emenda e do projeto. Encerrada a discussão, foi submetido a segundo turno de votação pelo processo de votação nominal o Projeto de Lei 001/2012, salvo emenda, tendo sido aprovado por sete votos favoráveis, um voto contrário e nenhuma abstenção. Encerrada a votação do Projeto, foi submetida a votação pelo processo de votação nominal a Emenda nº01/2012, tendo sido aprovada por oito votos favoráveis, nenhum voto contrário ou abstenção.
Na 3ª PARTE:
PRONUNCIAMENTOS:
O Vereador Kesser Romualdo parabenizou aos ex-diretores das Escolas Municipais, pelas médias alcançadas pelas escolas na avaliação da qualidade do ensino no Estado de Minas, dizendo que apesar de todas as dificuldades enfrentadas, conseguiram um resultado satisfatório. Em aparte o Vereador Pedro Alves disse que também deveriam parabenizar aos professores que eram os verdadeiros responsáveis pela qualidade do ensino. Continuando o Vereador Kesser Romualdo disse que eram uma equipe e todos tinham participação pela melhoria na qualidade do ensino. Comentou sobre a lei aprovada que regulamenta as prestações de contas. O Senhor Presidente comentou que foi estudante nesse município e hoje, como estudante universitário, estava sentindo o reflexo dessa qualidade do ensino ministrado no município. O Vereador Edílson Mariano disse que não sabia por que, mas que havia duas semanas que estava faltando merenda na escola municipal Professora Hozana. Em aparte o Vereador Kesser Romualdo disse que também já havia sido questionado sobre a falta de alguns itens da merenda daqui, não todos. Falou que em Palmital havia conversado com a diretora e que lá havia sido deixado pelo antigo diretor um bom estoque de merenda. Disse que esteve conversando com a comissão de licitação e que estava havendo um problema com relação ao fechamento da comissão de compras, devido as mudanças na legislação, mas que ele acreditava que até a próxima semana já estaria resolvido. O Vereador Edílson disse que só tinha carne e estava faltando açúcar, arroz, farinha de trigo e óleo. Em aparte a Vereadora Lília Viana, disse que achava aquilo inadmissível, pois a merenda escolar era prioridade! Precisava haver planejamento e o município precisava honrar com aquele compromisso. O Vereador Edílson disse que por causa da burocracia não poderiam deixar as crianças sem merenda. A Vereadora Bernadete Alves esclareceu sobre a questão da merenda na Escola Joaquim de Mendonça e acreditava que com as mudanças na legislação exigindo notas fiscais eletrônicas e a maioria dos comércios ainda não tinha. Em aparte a vereadora Lília Viana disse que todos os anos existiam aqueles problemas causando o atraso na aquisição da merenda e quem sofria eram os alunos. O Vereador Eliezer Cruz falou sobre o projeto 06, pedindo a colaboração e empenho dos colegas para que tramitasse de forma rápida. O Senhor Presidente esclareceu que havia recebido o chefe de gabinete e que o mesmo havia esclarecido os motivos da urgência. A vereadora Lília também parabenizou os servidores da Educação no Município, pelo esforço e união. Falou que recebeu reclamações sobre a água que estava amarela. Pediu providências. Disse também que a coordenação da Via Sacra pediu para que intercedesse junto ao Poder Executivo para fazer a limpeza do local onde era encenada a via Sacra. O Senhor Presidente comunicou aos vereadores e aos ouvintes que o número do telefone que a Câmara através de convênio com a Polícia Militar de Cabeceira Grande e que será usado para o plantão da polícia é: 38 – 9914 7206. O Senhor presidente lembrou aos vereadores que no dia 12 de março, na 6ª Reunião Ordinária seria a eleição para o cargo de 2º Secretário da Mesa.
Ordem do dia da 6ª Reunião Ordinária compreendendo:
A) discussão e votação dos Projetos de Leis nº 03, 04 e 05/2012.
QUÓRUM DE ENCERRAMENTO: Constatada a presença de todos os senhores Vereadores.
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ACONTECEU NA 1ª REUNIAO ESPECIAL EM 08/03/ 2012 ÀS 14 horas
1ª PARTE:
QUÓRUM DE ABERTURA: Constatada a presença dos senhores vereadores: Bernadete Alves, Uilsinho Gomes, Bernadete Alves, Edílson Mariano, Eliezer Cruz, Kesser Romualdo, Lilia Viana de Siqueira e Paulinho Zerado. Ausente os vereadores Pedro Alves e Valdeson Vendeiro.
2ª PARTE: O senhor Presidente convidou o senhor Luciano Maciel Jardim, engenheiro da Prefeitura e o dr. João Batista dos Reis, fiscal das obras pela Prefeitura, para tomar assento à Mesa. Convidando também o Assessor Especial de Gabinete, Senhor José Luiz Neto para tomar assento à Mesa. Em seguida foi feita a leitura do Requerimento nº001/2012. Dando continuidade o senhor Presidente esclareceu que o objetivo daquela reunião era ouvir os senhores engenheiros a respeito do andamento das obras objeto da convocação. Falou também da ausência justificada por telefone do engenheiro da Empreiteira Ouro Preto, senhor Ednaldo Leite. Mas que estava aguardando uma justificativa dele, por escrito. Em seguida foi concedida a palavra ao Engenheiro Luciano para suas colocações e esclarecimentos. O senhor Luciano disse que os atrasos estavam diretamente ligados aos repasses financeiros por parte do Ministério. Em relação ao contrato da ESCOLA ele acompanhava a parte física das obras visando manter a qualidade do que foi contratado. E também contava com a assistência do Dr. João que fiscalizava as obras do município. Disse que havia pedido ao Assessor José Luiz que fizesse um resumo da situação de cada convênio, o qual passou a expor aos vereadores: com Relação à construção da Escola, a justificativa foi a falta de repasse de parcelas dos recursos por parte do FNDE, que estavam previstos para Junho/2011 e só foram repassados em janeiro/2012. Também a prefeitura exigiu correções na parte executada, antes do reinício das obras. Falou que a obra já havia atingido 52% da execução física. Que existia um saldo em conta corrente de R$374.130,72 (trezentos e setenta e quatro mil, cento e trinta reais e setenta e dois centavos). E Que já foram pagos a empreiteira até 13/07/2011, um valor total de R$505.711.71 (quinhentos e cinco mil setecentos e onze reais e setenta e um centavos). Esclareceu que as obras foram retomadas em janeiro/2012 e que o prazo contratual foi prorrogado até agosto/2012. Sobre a QUADRA COBERTA, justificou que a obra foi paralisada porque houve contingenciamento dos recursos federais, em razão do Decreto nº 7.468, de 28.04.2011, que motivou o bloqueio dos repasses das emendas parlamentares; apenas parte dos recursos foram autorizados em 30 de dezembro, no valor de R$44.991,37 (quarenta e quatro mil, novecentos e noventa e um reais e trinta e sete centavos), desse recurso somente R$11.276,64 foram pagos referente a 1ª medição, estando ainda sob bloqueio na CEF: R$33.714,73. E ainda faltava ser liberado pelo Ministério R$101.258,63 (cento e um mil duzentos e cinquenta e oito reais e sessenta e três centavos). Que o Contrato foi prorrogado e estava em vigor. A respeito do CAMPO DE FUTEBOL, ele disse que apenas parte dos recursos foram autorizados em 30 de dezembro de 2011, no valor de R$48.028,50 (quarenta e oito mil, vinte e oito reais e cinquenta centavos), que estavam aguardando que a Caixa Econômica autorizasse o pagamento da 1ª medição, de maio/2011 no valor de R$2.494,38 (dois mil, quatrocentos e noventa e quatro reais e trinta e oito centavos), que a contrapartida correspondia a 13,13% do valor ajustado. Não foi alterada a data para conclusão. Com relação a QUADRA POLIESPORTIVA, apenas uma parte dos recursos foram autorizados em 30/12/2011 no valor de R$51.493,00 (cinquenta e um mil, quatrocentos e noventa e três reais). Que havia R$28.403,00 (vinte e oito mil, quatrocentos e três reais), sob bloqueio na Caixa e ainda faltava ser liberado pelo Ministério R$153.912,12 (cento e cinquenta e três mil, novecentos e doze reais e doze centavos). Que vigência do contrato foi prorrogada. Em seguida foi concedida a palavra ao dr. João Batista dos Reis que esclareceu que a empreiteira somente recebia o pagamento após a medição, pois a mesma tinha que ser apresentada na Caixa para ser liberado o recurso para pagamento. Disse que prestava serviço de fiscal de obras em vários municípios e todos estavam tendo os mesmos problemas de atrasos na execução, tendo em vista a demora dos repasses pelo Ministério. Falou que tinha o maior interesse que aqueles projetos fossem concluídos, pois era muito gratificante para o autor, ver o projeto finalizado e além do mais, ele só recebia o seu pagamento após a conclusão da obra. Falou que o novo processo de acompanhamento de obras do SICONV exigia que fosse colocada no sistema o original de toda a documentação e alguns desses documentos as prefeituras não tinham conhecimento dessa exigência, por isso houve um atraso na liberação. Falou que onde ele prestava assessoria, não permitia o adiantamento às empreiteiras, pois já havia visto muitos problemas daquela natureza. A Vereadora Lília leu alguns ofícios da Caixa e perguntou se a prefeitura estava informada a respeito. Recebendo a resposta do Assessor José Luiz que a Prefeitura estava informada da liberação dos recursos e que aqueles recursos estavam sob bloqueio. O Assessor José Luiz leu um resumo dos convênios juntamente com os extratos da conta e os entregou a Mesa. Lembrou que a obra era do governo federal e era executada pelo município. A empreiteira não recebia nenhum recurso, se a medição não fosse entregue à Caixa e a obra vistoriada pelos seus técnicos. Por aquele motivo, a empreiteira só recebia pelo serviço executado. Com relação ao campo de futebol, que já fazia dois anos, pra não perder o recurso, foi combinado com a empreiteira pra iniciar as obras e fazer a primeira medição, tudo isso foi feito, mas a empreiteira ainda não recebeu aquele valor, pois estava aguardando a posição a Caixa e ele já havia entrado em contato para saber o motivo da demora, mas que ainda não havia obtido resposta. Esclareceu que a prefeitura estava fazendo a terraplanagem do terreno, para que a empreiteira fizesse o alambrado que seria feito sobre o aterro. A vereadora perguntou que se o dinheiro que já estava liberado não desse pra fazer os alambrados, se poderia ser utilizado para fazer outras partes mais em conta. O Senhor José Luiz respondeu que não poderia ser assim, pois só pagariam o alambrado completo. Esclareceu que o governo federal liberava os recursos de acordo com a sua disponibilidade financeira. Falou que já pediu a prorrogação do convênio para 31/12/2012. Disse que não sabia que dia a empreiteira recomeçaria as obras. Sugeriu que a Câmara providenciasse meios para acompanhar os convênios através do SICONV. Já foi pedida a prorrogação de todos os convênios, até dia 31/12/2012, porém ainda não sabia se seria prorrogada até aquela data. A vereadora esclareceu que estavam realizando aquela cobrança, tendo em vista a importância de todas aquelas obras para o município. Disse que gostaria que houvesse mais disposição e vontade por parte do Executivo em agilizar a execução daquelas obras, para que não perdesse o convênio e beneficiar o povo. O Senhor José Luiz disse que se sentia envergonhado pelo atraso, mas infelizmente não dependia dele e sim do governo federal. Parabenizou a Presidente Dilma pelo trabalho que vem realizando e disse que as obras andariam no ritmo que o Governo Federal determinar, pois ele era o dono da obra. Comunicou aos vereadores sobre o início de mais duas obras: a escola pro infância e a praça. O Vereador Eliezer Cruz agradeceu a presença dos engenheiros e do Assessor José Luiz e disse que na semana passada havia conversado com o engenheiro Ednaldo e que ele havia falado sobre marcar data para a inauguração da escola, mas que gostaria que ele estivesse presente para dar maiores explicações, pois havia prometido que a obra estaria recomeçando a todo vapor e que na segunda-feira ele teria um quadro de 20 funcionários e não tinha. A Vereadora Bernadete Alves perguntou qual o prazo para o termino das obras, questionando sobre o ritmo do trabalho e também sobre a qualidade do telhado. O Engenheiro Luciano respondeu que o prazo previsto era em agosto, e que o ritmo da obra estava lento, mas a empresa estava retomando os trabalhos e havia a dificuldade de mão-de-obra. Falou também que estavam procurando melhorar a qualidade do telhado. O Vereador Kesser Romualdo disse que a obra da escola já estava bastante atrasada e com a demora, a qualidade já não era a mesma. Disse que indiretamente a empreiteira estava sendo representada porque ao que lhe constava o Dr. João seria sócio da empreiteira. O Dr. João respondeu que não era. Prosseguindo o Vereador Kesser disse que no seu entendimento, no campo de futebol o alambrado deveria ser depois da terraplanagem e da drenagem. Pediu ao engenheiro e ao fiscal que se empenhasse junto a empreiteira a continuação das obras. O Dr. João respondeu que a partir de agora iriam sentar e ver como a empreiteira iria fazer. O Vereador Edílson Mariano, perguntou qual o motivo que uma obra que tem projeto, engenheiro, fiscal e todo um planejamento e às vezes fazem e precisam desmanchar? Gostaria de saber de quem é o prejuízo, porque acontecia isso? O engenheiro Luciano respondeu que era por isso que precisava do acompanhamento do engenheiro e do fiscal, para ver se o projeto estava sendo executado a contento. Quando isso não ocorre eles intervinham e procuravam ajudar a cumprir o programado. Em suas considerações finais o engenheiro Luciano e o Dr. João agradeceram a oportunidade e se colocaram a disposição dos vereadores para quaisquer esclarecimentos. QUÓRUM DE ENCERRAMENTO: Constatada a presença dos Vereadores: Uilsinho Gomes, Bernadete Alves, Edílson Mariano, Eliezer Cruz, Kesser Romualdo, Lília Viana de Siqueira e Paulinho Zerado. Ausente os Vereadores Pedro Alves e Valdeson Vendeiro.
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ACONTECEU NA 6ª REUNIÃO ORDINÁRIA EM 12/03/2012 ÀS 16 HORAS
PRESIDÊNCIA: Vereador Valdeson Vendeiro –Vice-Presidente.
QUÓRUM DE ABERTURA: Constatada a presença dos Vereadores: Valdeson Vendeiro, Bernadete Alves, Edílson Mariano, Eliezer Cruz, Kesser Romualdo, Paulinho Zerado e Pedro Alves. Ausente os Vereadores: Uilsinho Gomes e Lília Viana de Siqueira.
Foi feita a leitura do texto bíblico em Salmos 27:1-3.
1ª PARTE: Procedida à leitura da ata da 5ª reunião ordinária, tendo sido considerada aprovada nos termos regimentais pelo Senhor Presidente. Foi dispensada a leitura da ata da 1ª Reunião Especial para oitiva dos engenheiros realizada no dia 08/03/2012 às 14 horas.
CORRESPONDÊNCIAS e COMUNICAÇÕES. Telegramas do Ministério da Saúde informando liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde no valor total de R$25.768,25 (vinte e cinco mil setecentos e sessenta e oito reais e vinte e cinco centavos). Comunicado de cursos do interlegis. Convite da Igreja Assembleia de Deus Missão, para participarem de almoço beneficente a realizar-se no dia 18/03 a partir das 12 horas na Escola Municipal Professora Hozana. Convite da Igreja Presbiteriana para participarem do 1º Leilão das Bençãos de 2012, a realizar-se no dia 07 de abril nas Instalações do Sindicato dos Produtores Rurais, com almoço a partir das 12 horas e o leilão às 13 horas. Convite da EMATER para participarem para de duas reuniões sendo uma pela manhã em Palmital de Minas e a outra à tarde na Sede do Município ambas no dia 15 de março do corrente ano. O Senhor Vice-Presidente comunicou que não houve inscrição para o cargo de 2º Secretário.
Não houve APRESENTAÇÃO DE PROPOSIÇÕES.
PRONUNCIAMENTOS: O Vereador Kesser Romualdo a pedido da Dona Zezé, reforçou algumas solicitações feitas no ano passado para que o Poder Executivo atendesse aos pedidos das mães de alunos especiais. Pediu que fosse feita a troca de salas, para que melhore o acesso dos alunos que tem dificuldades de locomoção na Escola Municipal Professora Hozana. Também pediu que dessem continuidade no atendimento do dentista e médico, que no ano passado começaram, mas que nesse ano ainda não teve atendimento. Cobrou também a necessidade de transportar os pacientes que precisam fazer fisioterapia e não tem condições de se locomover, inclusive era o caso do Senhor Jorge. O Vereador também pediu aos colegas que colaborassem com o Projeto Social da Igreja Assembleia de Deus Missão, e participassem do almoço beneficente, com objetivo de angariar fundos para a construção de algumas salas que serão utilizadas na área social e educativa.
2ª PARTE:
Foi lida a ementa do Projeto de Lei 03/2012, de autoria do Prefeito Municipal, que recompõe vencimentos das tabelas do Quadro de Pessoal do Poder Executivo do município de Cabeceira Grande (MG) e dá outras providências. Efetuada a leitura, foi submetido a primeiro turno de discussão o Projeto de Lei 03/2012. Ocasião em que o Vereador Edílson Mariano, esclareceu que a recomposição era somente para repor as perdas salariais do ano anterior. Falou que gostaria que pudesse ser um aumento maior para os servidores que ganhavam menos. A Vereadora Bernadete Alves disse que na verdade o que estava precisando mesmo era de um reajuste dos servidores de alguns setores como: motoristas, vigias, bombeiro hidráulico, pois os salários estavam defasados. O Vereador Kesser Romualdo disse que concordava com os colegas, e que a recomposição era obrigatória, mas o aumento real dependia das condições financeiras e orçamentárias do Poder Executivo e no seu entendimento deveria ser contratada uma empresa para fazer uma avaliação dos cargos e equiparar de acordo com as funções de cada um. A vereadora Bernadete disse que a implantação de um plano de carreira, iria ajudar na solução daquela defasagem. O Vereador Pedro Alves esclareceu que quando foi feito o concurso os cargos que eram de mais ou menos dois salários e agora não chegava nem a um e meio. Encerrada a discussão, foi submetido a primeiro turno de votação o Projeto de Lei 03/2012, tendo sido aprovado por seis votos favoráveis, nenhum voto contrário ou abstenção. Foi lida a ementa do Projeto de Lei 04/2012, de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre o reajuste da remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Cabeceira Grande (MG) e dá outras providências. Efetuada a leitura, foi submetido a primeiro turno de discussão o Projeto de Lei 04/2012. Ocasião em que o Vereador Edílson Mariano e o Vereador Eliezer Cruz manifestaram suas opiniões. Encerrada a discussão, foi submetido a primeiro turno de votação o Projeto de Lei 04/2012, tendo sido aprovado por seis votos favoráveis, nenhum voto contrário ou abstenção. Em seguida foi lida a ementa do Projeto de Lei nº05/2012, de autoria da Mesa Diretora, que reajusta os subsídios dos agentes políticos do Município de Cabeceira Grande. Efetuada a leitura, foi submetido a primeiro turno de discussão. Ocasião em que o Vereador Edílson Mariano manifestou sua posição contrária ao reajuste, dizendo que aquele subsídio já havia sido fixado e não concordava com o aumento. Os Vereadores Eliezer Cruz e Pedro Alves manifestaram sua posição favorável, considerando justo aquele projeto, pois também eram trabalhadores e se a lei permitia a reparação das perdas, não via motivos para não reajustar. Encerrada a discussão, foi submetido a primeiro turno de votação o Projeto de Lei nº05/2012, tendo sido aprovado por cinco votos favoráveis, um voto contrário e nenhuma abstenção. Na 3ª Parte: O Senhor Vice-Presidente no exercício da presidência anunciou a ordem do dia da 7ª Reunião Ordinária compreendendo: A) discussão e votação em segundo turno dos Projetos de Leis nº 03, 04 e 05/2012.
QUÓRUM DE ENCERRAMENTO: Constatada a presença dos Vereadores: Valdeson Vendeiro, Bernadete Alves, Edílson Mariano, Eliezer Cruz, Kesser Romualdo, Paulinho Zerado e Pedro Alves. Ausente os Vereadores: Uilsinho Gomes e Lília Viana de Siqueira.
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ACONTECEU NA 7ª REUNIÃO ORDINÁRIA EM 20/03/2012 ÀS 16 HORAS.
QUÓRUM DE ABERTURA: Constatada a presença dos Vereadores: Uilsinho Gomes, Valdeson Vendeiro, Bernadete Alves, Edílson Mariano, Eliezer Cruz, Kesser Romualdo, Lília Viana de Siqueira e Paulinho Zerado. Ausente o Vereador Pedro Alves.
Texto bíblico em 2º Coríntios 2:14-17.
1ª PARTE: ata aprovada.
Não houve CORRESPONDÊNCIAS e COMUNICAÇÕES.
APRESENTAÇÃO DE PROPOSIÇÕES: A Vereadora Lília Viana de Siqueira apresentou o Requerimento nº002/2012, de sua autoria. O Vereador Kesser Romualdo apresentou o Projeto de Resolução nº001/2012 de sua autoria. O Vereador Edílson Mariano apresentou o Requerimento nº003/2012 de sua autoria.
PRONUNCIAMENTOS: a Vereadora Lília Viana de Siqueira fez um relato sobre a convenção do PMDB em Belo Horizonte, no dia 19/03, esclarecendo que a convenção foi prestigiada com a presença de várias autoridades, entre elas o Vice-Presidente da República. O Vereador Kesser Romualdo também falou sobre sua viagem a Belo Horizonte juntamente com a Vereadora Bernadete Alves, para participarem do II Congresso de Vereadores, realizado nos dias 14 e 15/03. Esclareceu que foi muito proveitoso o evento e gostaria que todos os colegas também tivessem participado. O Senhor Presidente disse que recebeu reclamações sobre o lixo jogado na beira da estrada na antiga saída para Unaí, logo após o balão, e foi verificar in loco. Disse que ficou preocupado com o que presenciou, restos de animais mortos, muito lixo, inclusive restos de construção e devido a posição geográfica a enxurrada traria toda aquela sujeira para as nascentes de água, contaminando-a, podendo trazer sérios problemas de saúde para os munícipes. Falou da constante ausência de sinal que estava acontecendo na vivo de Cabeceira Grande. Disse que iria tomar providências junto a Empresa. O Vereador Edílson Mariano, disse que também já havia recebido reclamações e por ser a estrada para sua propriedade ele também já havia percebido aquele lixo e havia ido conversar com o prefeito sobre o assunto, o qual afirmou que precisava da conscientização da comunidade sobre os riscos pra saúde, ao jogar lixo naqueles locais. Mas o vereador disse que não era apenas a conscientização, precisava mais ações por parte do Poder Executivo. Em aparte o vereador Kesser Romualdo concordou com o colega e levantou outra questão polêmica sobre o uso de agrotóxico nas lavouras vizinhas da área urbana. Disse que precisavam fazer algo a respeito do assunto para que o problema não viesse a se agravar mais tarde. O Vereador Eliezer Cruz disse que o problema do lixo a céu aberto e em local impróprio não era privilégio de Cabeceira Grande, porque em Palmital também sofriam com os mesmos problemas. O Senhor Presidente disse que também já havia recebido reclamações a respeito dos agrotóxicos e prometeu tomar as providências cabíveis.
2ª PARTE: Foi lida a ementa do Projeto de Lei 03/2012, de autoria do Prefeito Municipal, que recompõe vencimentos das tabelas do Quadro de Pessoal do Poder Executivo do município de Cabeceira Grande (MG) e dá outras providências. Efetuada a leitura, foi submetido a segundo turno de discussão o Projeto de Lei 03/2012. Não havendo discussão, foi submetido a segundo turno de votação o Projeto de Lei 03/2012, tendo sido aprovado por sete votos favoráveis, nenhum voto contrário ou abstenção. Foi lida a ementa do Projeto de Lei 04/2012, de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre o reajuste da remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Cabeceira Grande (MG) e dá outras providências. Efetuada a leitura, foi submetido a segundo turno de discussão o Projeto de Lei 04/2012. Não havendo discussão, foi submetido a segundo turno de votação o Projeto de Lei 04/2012, tendo sido aprovado por sete votos favoráveis, nenhum voto contrário ou abstenção. Em seguida foi lida a ementa do Projeto de Lei nº05/2012, de autoria da Mesa Diretora, que reajusta os subsídios dos agentes políticos do Município de Cabeceira Grande. Efetuada a leitura, foi submetido a segundo turno de discussão. Ocasião em que o Vereador Edílson Mariano permaneceu com a sua posição contrária ao reajuste, dizendo que não concordava com o aumento do subsídio do agente político. Encerrada a discussão, foi submetido a segundo turno de votação o Projeto de Lei nº05/2012, tendo sido aprovado por seis votos favoráveis, um voto contrário e nenhuma abstenção. Foi lido pela senhora primeira Secretária a ementa do Projeto de Lei nº02/2012, de autoria do Prefeito Municipal, que autoriza a Concessão de subvenção social a entidade que menciona e dá outras providências. Efetuada a leitura, foi submetido a primeiro turno de discussão. Ocasião em que os Vereadores Edílson Mariano, Bernadete Alves e Kesser Romualdo expuseram suas opiniões. Encerrada a discussão, foi submetido a primeiro turno de votação o Projeto de Lei nº02/2012, tendo sido aprovado por sete votos favoráveis, nenhum voto contrário ou abstenção. Em seguida foi lida a ementa do Projeto de Lei nº06/2012, de autoria do Prefeito Municipal, que autoriza o Executivo Municipal a fazer doação de terreno ao Estado de Minas Gerais e dá outras providências. Efetuada a leitura, foi submetido a primeiro turno de discussão o Projeto de Lei nº06/2012. Não havendo discussão, foi submetido a primeiro turno de votação, tendo sido aprovado em primeiro turno por sete votos favoráveis, nenhum voto contrário ou abstenção.
3ª Parte: O Senhor Presidente justificou sua ausência à 6ª Reunião Ordinária, realizada no dia 12/03, esclarecendo que sofrera um acidente quando ia buscar os vereadores em Palmital de Minas e foi necessário ir ao hospital em Unaí fazer alguns exames e no médico. A Vereadora Lília Viana de Siqueira também justificou a sua ausência à 6ª Reunião Ordinária, esclarecendo que naquele dia havia acompanhado o senhor presidente ao hospital em Unaí. A Vereadora parabenizou as Mulheres de Cabeceira Grande e Palmital de Minas pela passagem do dia internacional das mulheres. Em seguida o Senhor Presidente anunciou a ordem do dia da 8ª Reunião Ordinária compreendendo: A) discussão e votação em segundo turno dos Projetos de Leis nº 02 e 06/2012; B) Votação em turno único dos Requerimentos nºs 02 e 03/2012, de autoria dos Vereadores Lília Viana de Siqueira e Edílson Mariano, respectivamente. QUÓRUM DE ENCERRAMENTO: Constatada a presença dos Vereadores: Uilsinho Gomes, Valdeson Vendeiro, Bernadete Alves, Edílson Mariano, Eliezer Cruz, Kesser Romualdo, Lília Viana de Siqueira e Paulinho Zerado. Ausente o Vereador Pedro Alves.
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ACONTECEU NA 8ª REUNIÃO ORDINÁRIA EM 26 DE MARÇO DE 2012, ÀS 16 HORAS.
PRESIDÊNCIA: Vereador Uilsinho Gomes - Presidente.
QUÓRUM DE ABERTURA: Constatada a presença dos Vereadores: Uilsinho Gomes, Valdeson Vendeiro, Bernadete Alves, Edílson Mariano, Eliezer Cruz, Kesser Romualdo, Lília Viana de Siqueira e Paulinho Zerado. Ausente o Vereador Pedro Alves.
Foi feita a leitura do texto bíblico em Salmos 134:1-3.
1ª PARTE: Ata aprovada.
CORRESPONDÊNCIAS e COMUNICAÇÕES: Convite para Encontro Técnico TCEMG e os Municípios, a realizar-se em várias regiões de Minas, em locais e datas programadas. O Senhor Presidente comunicou ao Plenário que estava marcado para o dia 16 de abril às 13 horas, a reunião com o Senhor Gualter da Eldorado Empreendimentos, para ouvi-lo a respeito do loteamento, de acordo com a correspondência entregue a cada vereador.
Não houve APRESENTAÇÃO DE PROPOSIÇÕES.
PRONUNCIAMENTOS: O Vereador Edílson Mariano, parabenizou a ação da Polícia Militar por ocasião do assalto que houve recentemente no município. Em aparte a Vereadora Lília Viana de Siqueira também parabenizou a atuação dos policiais. Continuando o vereador Edílson disse que durante toda a ação pode observar o empenho dos policiais tanto de Unaí e quanto de Cabeceira Grande. Em aparte o Vereador Kesser Romualdo agradeceu a Deus pelo livramento das pessoas que foram assaltadas e parabenizou-as pelas atitudes de calma na hora certa e depois a ação quando puderam agir, após a saída dos bandidos. O Vereador Edílson disse que tudo que os assaltantes levaram foi recuperado e que graças a Deus não houve nenhum dano físico para as vítimas. O Senhor Presidente disse que lamentava o acontecido, mas ao mesmo tempo ressaltava a efetividade e eficiência da PM tanto de Cabeceira Grande quanto de Unaí. O Vereador Paulinho Zerado falou que no final de semana houve a operação tapa buracos nas ruas em Palmital de Minas, parabenizou o Vice-Prefeito e as demais pessoas que participaram do mutirão, trabalhando no final de semana. Falou também que estaria sendo feito o mesmo em Cabeceira Grande.
2ª PARTE: Foi lida a ementa do Projeto de Lei 02/2012, de autoria do Prefeito Municipal, que autoriza a Concessão de subvenção social a entidade que menciona e dá outras providências. Efetuada a leitura, foi submetido a segundo turno de discussão. Ocasião em que o Vereador Edílson Mariano disse que fez uma visita in loco e que conversou com servidores e com a diretora da entidade. Disse que questionou sobre as constantes trocas de servidores e o gasto com as rescisões, mas que a diretora informou que não era fácil trabalhar com pessoas idosas e muitas servidoras não aguentavam trabalhar muito tempo. O Vereador disse que observou que realmente havia necessidade de cuidar daquelas pessoas e precisavam de ajuda e por isso não iria mais apresentar a emenda reduzindo o valor, mas que deveriam acompanhar de perto e fiscalizar para que aquele recurso fosse utilizado ao fim que se destina. Os vereadores Bernadete Alves, Kesser Romualdo, Lília Viana de Siqueira, Eliezer Cruz e o senhor Presidente também participaram da discussão. Encerrada a discussão, foi submetido a segundo turno de votação o Projeto de Lei nº02/2012, tendo sido aprovado por sete votos favoráveis, nenhum voto contrário ou abstenção. Em seguida foi lida a ementa do Projeto de Lei nº06/2012, de autoria do Prefeito Municipal, que autoriza o Executivo Municipal a fazer doação de terreno ao Estado de Minas Gerais e dá outras providências. Efetuada a leitura, foi submetido a segundo turno de discussão o Projeto de Lei nº06/2012. Não havendo discussão, foi submetido a segundo turno de votação, tendo sido aprovado por sete votos favoráveis, nenhum voto contrário ou abstenção. Em seguida a Vereadora Lília Viana de Siqueira fez a leitura do Requerimento nº002/2012 de sua autoria. Efetuada a leitura foi submetido a turno único de votação, tendo sido aprovado por sete votos favoráveis, nenhum voto contrário ou abstenção. Foi lido pelo Vereador Edílson Mariano o Requerimento nº003/2012 de sua autoria. Efetuada a leitura foi submetido a turno único de votação, tendo sido aprovado por sete votos favoráveis, nenhum voto contrário ou abstenção.
Na 3ª Parte:
O Senhor Presidente comunicou aos vereadores que havia comparecido na Reunião da Assistência Social com o Senhor Erasmo para conhecer o Projeto Travessia. Ele disse que aquele projeto eram ações do Governo para conhecer a realidade do cidadão da porta pra dentro do domicílio. Para que o governo pudesse propor ações que melhorasse as condições de vida do cidadão dentro do seu terreno. E que a filosofia daquele projeto era a inclusão social de pessoas que ainda se encontravam excluídas socialmente. Em seguida o Senhor Presidente comunicou ao Plenário que não havia matéria para ser anunciada na Ordem do Dia da próxima Reunião Ordinária.
QUÓRUM DE ENCERRAMENTO: Constatada a presença dos Vereadores: Uilsinho Gomes, Valdeson Vendeiro, Bernadete Alves, Edílson Mariano, Eliezer Cruz, Kesser Romualdo, Lília Viana de Siqueira e Paulinho Zerado. Ausente o Vereador Pedro Alves.
FIM
