INFORMATIVO Nº03/2012
CÂMARA MUNICIPAL DE CABECEIRA GRANDE
Estado de Minas Gerais
INFORMATIVO
Nº03/2012
4ª LEGISLATURA
4ª SESSÃO LEGISLATIVA
Presidente Vereador Uilsinho Gomes
Vice-Presidente Valdeson Vendeiro
1ª Secretária Vereadora Bernadete Alves
Rua Trajano Caetano, 121 – Centro –
Cabeceira Grande – Minas Gerais
CEP: 38.625-000 Tel: (38) 3677 8035 ou 3677 8033
Portal: www.cmcg.mg.gov.br
E-mails: camara@cmcg.mg.gov.br ou camara.cabec@uol.com.br
ACONTECEU NA CÂMARA NO MÊS DE ABRIL DE 2012.
9ª Reunião Ordinária 02/04/2012, às 16 horas.
PRESIDÊNCIA: Vereador Uilsinho Gomes
QUÓRUM DE ABERTURA: Constatada a presença de todos os senhores Vereadores.
Texto Bíblico: Salmos 45:1-7.
Ata aprovada.
Não houve CORRESPONDÊNCIAS e COMUNICAÇÕES:
Não houve APRESENTAÇÃO DE PROPOSIÇÕES.
PRONUNCIAMENTOS: O Vereador Eliezer Cruz esclareceu sobre a questão do lixo em Palmital, que foi reclamado na semana anterior. Parabenizou a Assistência Social e o Conselho Tutelar pela agilidade nas ações. Em aparte a Vereadora Lília Viana de Siqueira, concordou com o colega quanto à eficiência do trabalho das conselheiras tutelares, e disse que na semana anterior elas haviam falado sobre estar necessitando de local adequado para trabalhar. Prosseguindo o vereador Eliezer disse que realmente o local de trabalho adequado era muito importante. Em aparte o Vereador Pedro Alves disse que o Prefeito havia dado autonomia para que as conselheiras procurassem um local adequado para realização do trabalho. O Senhor Presidente esclareceu que havia ficado sabendo que já havia sido encontrado o local e breve elas estariam instaladas. O Vereador Kesser Romualdo quis saber se os colegas que haviam faltado a algumas reuniões, haviam justificado a ausência. Em aparte o Vereador Pedro Alves disse que apesar de possuir um atestado de 90 dias, não quis usufruir desse período, preferiu pegar atestado nos dias do tratamento e estava sempre apresentando nas datas certas. Em aparte a Vereadora Lília Viana de Siqueira falou em defesa do Vereador Pedro Alves, dizendo que todos deveriam entender, pois o problema de saúde dele era sério e precisava de cuidados. Esclareceu sobre a sua ausência na reunião do dia 12/03.O Senhor Presidente esclareceu que está fazendo tudo dentro da legalidade e não pretende agir diferente. O Vereador Kesser Romualdo perguntou se a Vereadora Lília já havia restituído os valores que foram pagos com a passagem e a inscrição do evento em Belo Horizonte, o qual ela não pode comparecer. A Vereadora Lília Viana de Siqueira esclareceu que por motivo particular não pode ir ao seminário e por isso havia resolvido devolver o valor pago nas passagens e na inscrição do evento e que no dia 13/03, que havia comunicado ao presidente, através de ofício. O Senhor Presidente confirmou o recebimento do oficio. A Vereadora Bernadete Alves comentou que foi procurada por uma servidora da Casa de Apoio Poço de Jacó, que havia sido demitida do trabalho, mas que ainda não havia recebido o seu pagamento. A Vereadora disse que ligou para o Prefeito e pediu para que intercedesse junto a administração da entidade, no sentido de que fosse quitado o pagamento. O Vereador Edílson Mariano disse que quando esteve na Casa de apoio Poço de Jacó, observou várias coisas as quais não concordava e que realmente precisavam acompanhar de perto. Disse também que recebeu reclamações a respeito da água em Cabeceira Grande, que estava com mau cheiro e amarelada. Pediu que fossem tomadas providências.
2ª PARTE: O Senhor Presidente comunicou ao Plenário que não havia matéria incluída na ordem do dia daquela reunião ordinária.
Na 3ª PARTE:
PRONUNCIAMENTOS: A Vereadora Bernadete Alves convidou aos vereadores para participarem da programação da semana santa, da Igreja Católica em Palmital e também para as encenações da via sacra. Convidou também para a reunião com o Padre Francisco, em Palmital, na quarta feira às 15hs e 30min. Em aparte o Vereador Kesser Romualdo convidou aos vereadores e a comunidade para o almoço e o leilão da igreja presbiteriana de Cabeceira Grande, no sábado dia 07/04. O Senhor Presidente disse que era importante à colocação dos colegas, pois independente de religião, a participação das pessoas nos eventos religiosos, ajudava a crescer espiritualmente. Destacou a importância do trabalho de encenação da Via Sacra, parabenizando os organizadores. O Vereador Eliezer Cruz fez alguns esclarecimentos sobre o andamento da obra em Palmital de Minas. A Vereadora Lília Viana de Siqueira parabenizou a equipe organizadora e falou sobre o recurso da Via Sacra. O Senhor Presidente comunicou que não poderiam utilizar a 3ª parte para longas discussões. E que deveriam pronunciar na 1ª parte. O Senhor Presidente comunicou ao Plenário que não havia matéria para ser anunciada na Ordem do Dia da próxima Reunião Ordinária.
QUÓRUM DE ENCERRAMENTO: Constatada a presença de todos os senhores Vereadores.
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10ª Reunião Ordinária 09/04/2012, às 16 horas.
PRESIDÊNCIA: Vereador Uilsinho Gomes - Presidente.
QUÓRUM DE ABERTURA: Constatada a presença de todos os senhores Vereadores.
Foi feita a leitura do texto bíblico em Salmos 47:1-9.
1ª PARTE: Ata aprovada.
CORRESPONDÊNCIAS e COMUNICAÇÕES:
Convite da Associação dos Municípios da Micro Região no Noroeste de Minas – AMNOR, para solenidade de entrega da Medalha de Mérito Regional ao Reverendíssimo Dom Leonardo de Miranda Pereira, Bispo da Diocese de Paracatu, a realizar-se no dia 13/04/2012, às 19 horas , em Paracatu-MG. Telegrama do Ministério da Saúde informando a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde em favor do município no valor de R$12.368,25 (doze mil trezentos e sessenta e oito reais e vinte e cinco centavos). Convite da ABRACAM para o V Congresso Brasileiro de Câmaras Municipais a realizar-se em Brasília nos dias 23 a 26 de abril deste ano. Convite da Associação dos Parlamentares Evangélicos do Brasil-APEB para participarem de encontro nacional de parlamentares evangélicos no dia 12 de abril das 9hs às 18 horas em Brasília, onde será discutido vários temas de interesse social e humano.
Não houve APRESENTAÇÃO DE PROPOSIÇÕES.
Não houve PRONUNCIAMENTOS na 1ª Parte.
Na 2ª PARTE:
O Senhor Presidente concedeu a palavra ao Vereador Kesser Romualdo para leitura do Projeto de Resolução nº001/2012 de sua autoria. Efetuada a leitura foi submetido a primeiro turno de discussão. Ocasião em que o autor justificou a apresentação da proposição. Os vereadores Lília Viana de Siqueira, Eliezer Cruz, Pedro Alves e o senhor Presidente manifestaram suas opiniões a respeito. Encerrada a discussão, foi submetido a primeiro turno de votação, o Projeto de Resolução nº001/2012, pelo processo de votação nominal, tendo sido aprovado por oito votos favoráveis, nenhum voto contrário ou abstenção. Na 3ª Parte: O Senhor Presidente comunicou aos colegas que o Assessor Jurídico estaria na Câmara no dia 16/04. Lembrou aos vereadores da reunião com o senhor Gualter da Eldorado Empreendimentos, no dia 16/04, às 13 horas. O Vereador Eliezer Cruz, parabenizou a Polícia Militar do Município pela sua atuação. A Vereadora Bernadete Alves parabenizou a equipe que organizou e participou das encenações da Via Sacra em Palmital de Minas. O Vereador Kesser Romualdo agradeceu a participação da comunidade de Cabeceira Grande, no almoço e no leilão da Igreja Presbiteriana, realizado no último sábado dia 07/04. O Senhor Presidente também parabenizou a equipe da Via Sacra, dizendo que é muito importante o trabalho feito por eles. Alertou a Secretaria de Educação, Cultura, Deporto e Lazer, dizendo que havia no município, muitos artistas talentosos que poderiam ser aproveitados e incentivados na sua arte e isso dependia de incentivo e investimento da parte daquela secretaria.
Na 3ª PARTE:
O Senhor Presidente, anunciou a Ordem do Dia da Décima Primeira Reunião Ordinária, compreendendo: a) Discussão e votação do Projeto de Resolução nº001/2012, de autoria do Vereador Kesser Romualdo, que acrescenta dispositivos a Resolução nº035, de 19 de maio de 2005.
QUÓRUM DE ENCERRAMENTO: Constatada a presença de todos os senhores Vereadores.
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11ª REUNIÃO ORDINÁRIA EM 16 DE ABRIL DE 2012.
PRESIDÊNCIA: Vereador Uilsinho Gomes
QUÓRUM DE ABERTURA: Constatada a presença de todos os senhores Vereadores.
Foi feita a leitura do texto bíblico em Salmos 26:1-4.
1ª PARTE: Ata aprovada.
Não houve CORRESPONDÊNCIAS e COMUNICAÇÕES.
Não houve APRESENTAÇÃO DE PROPOSIÇÕES.
Não houve PRONUNCIAMENTOS na 1ª Parte.
Na 2ª PARTE: O Senhor Presidente concedeu a palavra ao Vereador Kesser Romualdo para leitura da ementa do Projeto de Resolução nº001/2012 de sua autoria. Efetuada a leitura foi submetido a segundo turno de discussão. Não havendo discussão, foi submetido a segundo turno de votação, o Projeto de Resolução nº001/2012, pelo processo de votação nominal, tendo sido aprovado por oito votos favoráveis, nenhum voto contrário ou abstenção.
Na 3ª PARTE:
O Vereador Kesser Romualdo, presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária convidou aos colegas e a comunidade para participarem da Audiência Pública para analises dos Relatórios de Gestão Fiscal e resumido de Execução Orçamentária, a realizar-se no próximo dia 23 às 13 horas no Plenário da Câmara. Em seguida parabenizou o Senhor Sinval Alves da Mata Júnior (Juninho) pela organização da Cavalgada, que saiu de sua fazenda aqui no Município, evento que tem organizado todos os anos por ocasião do aniversário de Brasília. Agradeceu ao Vereador Pedro Alves pelo jantar oferecido aos cavaleiros e amigos que estavam participando da cavalgada que terminaria no dia 21/04 em Brasília. O Vereador Pedro Alves falou sobre a necessidade de cobrar dos deputados e do governo de Minas, a estadualização das estradas e a inclusão do Município no programa Proacesso ou caminhos de minas, para que haja o asfaltamento das estradas do nosso Município. Principalmente as estradas que faziam ligação com outros estados. Porque já tinha sido pedido muito aos Deputados Federais e no Distrito Federal, mas em Minas tinham deixado de pedir. Disse que sempre saias notícias que as obras das estradas estavam sendo licitadas, mas que aquilo não era verdade, pois a estrada ainda não era estadualizada e por isso como estaria sendo licitada? Primeiro teriam que estadualizar e depois falar em licitação. Falou também sobre a Cavalgada que já estava virando uma tradição e também divulgava o Município, como Portal de Minas. O Senhor Presidente parabenizou os participantes e colaboradores da Cavalgada e disse que no próximo ano deveriam procurar participar mais pessoas, para que a cada ano fosse melhor e mais divulgado, pois era aquilo era cultura. A Vereadora Bernadete Alves, discordou do Vereador Pedro, dizendo que já havia sido pedido aos deputados federais e mineiros por muitas vezes. Disse que recentemente, em visita ao deputado Delvito Alves em Belo Horizonte, ficou sabendo que havia sido marcada audiência para inclusão dos Municípios no programa PROACESSO e que o prefeito de Cabeceira Grande não havia participado dessa reunião e que o deputado disse que sem a participação do prefeito ficava mais difícil conseguir. O Senhor Presidente disse que então precisavam buscar outro caminho, pois aquela obra era uma prioridade. O Vereador Eliezer Cruz disse que os vereadores só divulgavam aquilo que era prometido pelos deputados e por isso não faltavam com a verdade com o povo. O Senhor Presidente comunicou ao Plenário que não havia matéria para ser anunciada na Ordem do Dia da Décima Segunda Reunião Ordinária.
QUÓRUM DE ENCERRAMENTO: Constatada a presença de todos os senhores Vereadores.
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12ª REUNIÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 23 DE ABRIL DE 2012, AS 16 HORAS
PRESIDÊNCIA: Vereador Uilsinho Gomes.
QUÓRUM DE ABERTURA: Constatada a presença de todos os senhores Vereadores.
Foi feita a leitura do texto bíblico em Salmos 41:1-3.
Na 1ª PARTE: Ata aprovada.
CORRESPONDÊNCIAS e COMUNICAÇÕES:
Telegramas do Ministério da Saúde informando a liberação de recursos ao Fundo Municipal de Saúde de Cabeceira Grande no valor total de R$32.936,00 (trinta e dois mil novecentos e trinta e seis reais). Ofício circular nº10/2012 do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome, comunicando a transferência de recursos ao Fundo Municipal de Assistência Social, no valor total de R$8.835,14 (oito mil oitocentos e trinta e cinco reais e quatorze centavos). Ofício Circular nº008/2012 do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, solicitando cópias de documentos. Ofício da AMNOR, informando a nova diretoria eleita em 13 de abril deste ano.
APRESENTAÇÃO DE PROPOSIÇÕES: O Vereador Paulinho Zerado, apresentou a Indicação nº003/2012 de sua autoria. A Vereadora Bernadete Alves, apresentou a Indicação nº004/2012 de sua autoria.
PRONUNCIAMENTOS: O Vereador Kesser Romualdo leu convite da Igreja do Evangelho Quadrangular convidando para evento no dia 05 de maio. O Vereador comunicou que não houve a Audiência Pública no dia 23/04, tendo em vista o não comparecimento do servidor da prefeitura e que seria remarcada uma nova data. O Vereador questionou a legalidade do seminário do PMDB realizado na Câmara no dia 22/04, tendo em vista ser ano eleitoral. Alertou o senhor Presidente que o mesmo poderia ter problemas tendo em vista ter sido liberado as dependências da Casa para tal evento. O Senhor Presidente esclareceu que havia consultado a assessoria jurídica da Casa e que segundo sua orientação não havia impedimento legal. E que a Câmara não teve participação financeira no evento, apenas cedeu às suas dependências para a realização do evento. O Senhor Presidente deixou claro que as dependências da Casa estavam à disposição de todos os vereadores que quisessem realizar as suas convenções partidárias. Reafirmou ainda que jamais iria prejudicar a Casa com algo que não tivesse legalidade. A Vereadora Lília Viana de Siqueira, falou sobre o seminário dizendo que havia sido muito proveitoso e que tudo fora realizado dentro da legalidade. A Vereadora Bernadete Alves falou sobre o acidente que havia acontecido recentemente na estrada que liga Cabeceira Grande a Palmital de Minas, demonstrando seu pesar pelo falecimento do jovem Marcos, filho do senhor Antônio. Ela disse que se o Poder Executivo tivesse realizado o corte dos morros, desde a época em que foi pedido pelos vereadores, aquele acidente poderia ter sido evitado. Disse também que para aquela vida que se foi, não havia mais solução, mas outras vidas poderiam ser poupadas, se houvesse boa vontade do Poder Público em cortar aqueles morros. A Vereadora Lília Viana de Siqueira também demonstrou apoio à colega e aos familiares da vítima. O Vereador Eliezer Cruz falou sobre as obras de Palmital e a demora em iniciar as obras da creche. Diante do exposto ele pediu que fosse enviado um ofício ao executivo ou à empresa para ser esclarecido qual o problema que estava acontecendo que as obras não começavam. Porque o dinheiro já havia sido depositado. E se a empresa não desse conta de fazer, então que devolvesse a obra à prefeitura, porque ela arrumaria outra que tivesse capacidade de terminar a obra. Em aparte a Vereadora Bernadete Alves complementou o pedido do colega dizendo que a quadra da escola municipal não tinha como continuar daquela forma, pois as crianças estavam fazendo educação física no meio da rua. Então precisavam daquelas informações, pois talvez a Câmara precisasse tomar alguma atitude. O Vereador Eliezer disse que o tempo estava passando e as obras iniciadas estavam paradas: o ginásio, o campo de futebol e a quadra. Em aparte, a Vereadora Lília sugeriu ao Senhor Presidente e aos colegas que fossem instaladas uma CPI para apurar o que estava acontecendo naquelas obras em Palmital. O Vereador Eliezer disse que eles disseram que estavam esperando a prefeitura realizar a terraplanagem, mas a terraplanagem já estava pronta e ainda não começaram e disseram que ainda faltavam alguns caminhões de terra, mas a prefeitura estava esperando apenas eles começarem pra ver onde precisava ser colocada o restante da terra, então eles tem que fazer a parte deles. O Senhor Presidente disse que recentemente foi aprovado uma alteração no regimento interno através da Resolução 51 e que iria ver com a assessoria pra ver o que poderia ser feito através dessa resolução e também iria fazer o ofício, pois poderiam ter certeza às providências seriam tomadas.
Na 2ª PARTE: O Senhor Presidente comunicou ao Plenário que não havia matéria incluída na ordem do dia daquela reunião ordinária. Na 3ª Parte: O Senhor Presidente convidou a todos para a festa de São José que haveria inclusive os jogos da saudade. O Vereador Eliezer Cruz falou que estava feliz com o resultado que as escolinhas de futebol estavam tendo, pois o jovem Thiago, que havia iniciado através dela e hoje estava jogando num time paulista. Em aparte o Vereador Kesser Romualdo também lembrou que o jovem Tayson Douglas, também já estava jogando fora e também havia sido treinado aqui. O Senhor Presidente anunciou a Ordem do Dia da Décima Terceira Reunião Ordinária, compreendendo: a) discussão e votação das Indicações nºs 03 e 04/2012 de autoria dos Vereadores Paulinho Zerado e Bernadete Alves. QUÓRUM DE ENCERRAMENTO: Constatada a presença de todos os senhores Vereadores.
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FIM
