INFORMATIVO Nº07/2011
CÂMARA MUNICIPAL DE CABECEIRA GRANDE
Estado de Minas Gerais
INFORMATIVO
Nº07/2011
4ª LEGISLATURA
3ª SESSÃO LEGISLATIVA
Presidente Vereadora Bernadete Alves
Vice-Presidente Vereador Uilsinho Gomes
1º Secretário Vereador Pedro Alves
Rua Trajano Caetano, 121 – Centro –
Cabeceira Grande – Minas Gerais
CEP: 38.625-000 Tel: (38) 3677 8035 ou 3677 8033
Portal: www.cmcg.mg.gov.br
E-mails: camara@cmcg.mg.gov.br ou contato@cmcg.mg.gov.br
ACONTECEU NA CÂMARA NO MÊS DE NOVEMBRO DE 2011.
36ª Reunião Ordinária 03/11/2011, às 16 horas.
1ª Parte:
Texto Bíblico em Isaías 55:6-11.
Ata da 34ª RO aprovada.
Ata da 35ª RO aprovada.
CORRESPONDÊNCIAS E COMUNICAÇÕES:
Ofício Gabin nº136/2011, do Prefeito Municipal, encaminhando balancete contábil consolidado referente aos meses de julho e agosto/2011. Informativo de repasse de recursos da União empenhados ao Município de Cabeceira Grande. Telegrama do Ministério da Saúde informando liberação de recursos para o Fundo Municipal de Saúde. Correspondência do Fundo Nacional de Assistência Social, informando a liberação de recursos ao Fundo Municipal de Assistência Social. Comunicado do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação informando liberação de recursos para garantir a execução de programas do FNDE. A Senhora Presidenta, esclareceu sobre os procedimentos da Emenda Popular, comunicando que já havia combinado com o Poder Executivo a respeito da audiência com a comunidade, legislativo e executivo, para que houvesse a escolha da prioridade onde seria utilizado aquele recurso. Falou também que a audiência seria no dia 21/11 às 9 horas, na Câmara.
APRESENTAÇÃO DE PROPOSIÇÕES:
- O Vereador Kesser Romualdo apresentou o Requerimento nº016/2011, de sua autoria apoiado pelo Vereador Edílson Mariano, que requer a inserção em ata de MOÇÃO DE PESAR aos familiares do Senhor Clari Antônio Chiarello pelo seu falecimento ocorrido no dia 21/10/2011.
- O Vereador Edílson Mariano apresentou o Requerimento nº017/2011, de sua autoria apoiado pelo Vereador Kesser Romualdo, que requer a inserção em ata de MOÇÃO DE PESAR aos familiares do Senhor Mario Ribeiro dos Santos, pelo seu falecimento ocorrido no dia 20/10/2011.
PRONUNCIAMENTOS:
A Senhora Presidente, com a concordância de todos os senhores Vereadores, determinou a retirada do Projeto de Lei nº022/2011, da ordem do dia daquela reunião ordinária. O Vereador Kesser Romualdo, presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, reforçou o convite para as Audiências Públicas do Projeto de Lei nº023/2011, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Cabeceira Grande para o exercício de 2012, que se realizará no dia 04 de novembro, sendo em Palmital às 9 horas e em Cabeceira Grande às 15 horas. O Vereador parabenizou a senhora Presidente pela iniciativa da Emenda Popular. O Vereador Kesser Romualdo comunicou aos Vereadores e a todos os presentes que a Comissão de Legislação e Justiça e de Redação teria uma audiência para oitiva das testemunhas de defesa da Vereadora Lília Viana de Siqueira, na sexta-feira dia 28/10 e que havia sido interceptada, tendo em vista o recebimento no dia 27/10 (quinta feira), de um documento via fax às 9 horas, da Assessoria da Vereadora Lília Viana de Siqueira, Bernardes Advogados e associados, onde comunicavam uma decisão de um agravo instrumental, emitido pelo Poder Judiciário do Estado de Minas Gerais, através da Desembargadora Eloísa Combat, que contrariou a decisão da juíza da 1ª Vara de Unaí, que havia indeferido o pedido da Vereadora. Mas que era isso mesmo, tinha que trabalhar de acordo com o que precede a lei, democraticamente. Disse que a Vereadora estava no seu legítimo direito, pois talvez suas testemunhas não pudessem comparecer naquele dia 28, e a única saída encontrada foi aquela e ela foi atendida, a desembargadora deferiu o pedido e foi suspensa a tramitação da representação até ulterior decisão. Falou que estava esclarecendo, porque muitos perguntavam e as ações dos Vereadores tinham que ser públicas. A Vereadora Lília solicitou um aparte e foi negado. Continuando o Vereador Kesser Romualdo esclareceu que já havia assinado o despacho e suspendido temporariamente a reunião da comissão. Disse que havia recebido do Deputado Antônio Júlio, dizendo que não poderia comparecer naquela sexta dia 28, mas que estava a disposição para marcarem uma outra data. Disse ainda, que estava aguardando a decisão do judiciário, para dar prosseguimento ao trabalho na comissão. Pediu ao Poder Executivo para que tomasse providências no sentido de retirar os lixos que estavam sendo depositados na beira das estradas, pois havia recebido reclamações a respeito. Em aparte o Vereador Pedro Alves esclareceu que o poder executivo já estava tomando providências, inclusive já havia retirado o lixo da estrada da saída pra Palmital. A Vereadora Lília Viana de Siqueira, disse que não entendia porque o Vereador Kesser Romualdo havia lhe negado o aparte, se ele estava na comissão de justiça, julgando, se familiarizando com um processo de representação do PDT contra ela. Esclareceu que a desembargadora do Tribunal de Justiça de Belo Horizonte, assumiu e mandou pra cá um mandado de segurança cancelando a audiência para a oitiva e determinando a suspensão da tramitação do processo, até segunda ordem. E que a explicação dada pelo Vereador Kesser, dizendo que as testemunhas não poderiam comparecer, não era verídica. Que ele continuava fazendo politicagem. Que ele havia acabado de dizer também que quando ela saiu do PR e foi para o PMDB o Vereador Kesser sabia que ela corria esse risco de estar na justiça. Disse que sabia que corria o risco, mas a justiça não era o Vereador Kesser, que vinha perseguindo as pessoas que queriam aqui fazer um trabalho para o município. Deixou claro para população de Cabeceira Grande, que estava sendo processada na Câmara por uma representação apresentada pelo Vice-Prefeito Alérsio Mundim, presidente do PDT, por ter comunicado a sua desfiliação e filiação partidária com 6 dias de atraso. Que aquilo era administrativo e não cabia ao Vereador Kesser Romualdo, estar julgando-a, pois somente a Justiça Eleitoral poderia julga-la. Falou que sua desfiliação havia sido clara em todo o município, tendo em vista que havia comunicado com o presidente do seu partido PR e se ele conhecedor, não quis entrar com o recurso, então era porque achou que não era viável. Disse que o Vereador Kesser sabia disso e estava fazendo politicagem, porque estava com medo de um PMDB que sempre havia apoiado o irmão dele pra prefeito.
Na 2ª PARTE:
A senhora Presidente determinou a leitura da Ementa do Projeto de Lei nº024/2011, de autoria da Mesa Diretora, que estatui normas para regulamentar o processo administrativo no âmbito da Administração Pública e dá outras providências. Efetuada a leitura, foi submetido a primeiro turno de discussão. Ocasião em que a Senhora Presidente esclareceu que havia necessidade daquela proposição, tendo em vista que no Município não havia lei disciplinando o assunto. Encerrada a discussão, foi submetido a primeiro turno de votação o Projeto de Lei nº024/2011, tendo sido aprovado por oito votos favoráveis, nenhum voto contrário ou abstenção. Foi concedida a palavra a Vereadora Lília Viana de Siqueira para leitura da INDICAÇÃO Nº011/2011 de sua autoria apoiada pelo Vereador Uilsinho Gomes, que indica ao Prefeito Municipal, para que se faça a apresentação de proposta de implantação de Salas de Estabilização, em Cabeceira Grande e no Distrito de Palmital de Minas, junto ao Ministério da Saúde, conforme estabelece a Portaria nº2.338. Efetuada a leitura, foi submetida a turno único de discussão. Ocasião em que a autora justificou a apresentação. Encerrada a discussão, foi submetida a turno único de votação, tendo sido aprovada por oito votos favoráveis, nenhum voto contrário ou abstenção. A senhora Presidente transferiu a direção dos trabalhos ao Senhor Vice-Presidente, para discussão e votação de matéria de sua autoria. Assumindo, o Senhor Vice-Presidente concedeu a palavra a Vereadora Bernadete Alves para leitura da Indicação nº012/2011, que formula apelo ao ilustre Prefeito Municipal, no sentido de mandar fazer um redutor de velocidade (quebra-molas) na Rua Beu Costa em frente a residência da senhora Elza Maria da Mota em Palmital de Minas. Efetuada a leitura, foi submetida a turno único de discussão. Ocasião em que a autora justificou a apresentação. Encerrada a discussão, foi submetida a turno único de votação, tendo sido aprovada por oito votos favoráveis, nenhum voto contrário ou abstenção. Foi concedida a palavra a Vereadora Bernadete Alves para leitura da INDICAÇÃO Nº013/201, de sua autoria, que formula apelo ao ilustre Prefeito Municipal, no sentido de mandar fazer um redutor de velocidade (quebra-molas) na Avenida Central em frente ao restaurante do senhor Jurandir em Cabeceira Grande. Efetuada a leitura, foi submetida a turno único de discussão. Ocasião em que a autora justificou a apresentação, esclarecendo que havia sido a pedido do comerciante. Os Vereadores Kesser Romualdo e Pedro Alves manifestaram suas opiniões a respeito da indicação. Encerrada a discussão, foi submetida a turno único de votação, tendo sido aprovada por oito votos favoráveis, nenhum voto contrário ou abstenção. O Senhor Vice-Presidente retornou a direção dos trabalhos a senhora Presidente. Dando continuidade a senhora Presidente concedeu a palavra a Vereadora Lília Viana de Siqueira, para leitura do Requerimento nº015/2011, de autoria da Comissão de Educação e Saúde, que requer a convocação das Excelentíssimas Secretárias Municipais de Saúde, Elcana Vaz da Silva, e de Educação, Maria Alice Coimbra, para prestar informações e esclarecimentos sobre a situação dos alunos portadores de necessidades especiais das Escolas: Professora Hozana e Joaquim de Mendonça, especialmente no que se refere à disponibilização de profissionais de saúde, nomeadamente odontólogo e fonoaudiólogo, para atendimento regular e adequado. Efetuada a leitura, foi submetido a turno único de votação, tendo sido aprovado por oito votos favoráveis, nenhum voto contrário ou abstenção. A senhora Presidente deferiu os Requerimentos nºs 016 e 017/2011.
Na 3ª PARTE:
A Vereadora Lília Viana de Siqueira apresentou sentimentos de pesar aos familiares do senhor Mário e também aos familiares do senhor Clari, A Vereadora relatou sobre a visita realizada juntamente com o Vereador Uilsinho Gomes, às Escolas Municipais: do Bonsucesso e Joaquim de Mendonça. A senhora Presidente esclareceu sobre as providências e ações em favor da melhoria da escola Joaquim de Mendonça. O Vereador Eliezer Cruz informou que sobre o orçamento dos vidros da Escola Joaquim de Mendonça. E sobre a Escola de Bonsucesso, esteve juntamente com o Vice-Prefeito e o mestre de obras e observaram que a reforma necessária era pequena e fica bem em conta. Em aparte o Vereador Uilsinho Gomes disse que o dia em que esteve em Bonsucesso ficou muito assustado com a situação da Escola porque estava chovendo e o quadro apresentado inspirava preocupação. Mas que esteve novamente na escola em dia de sol e pode verificar que havia se enganado com a gravidade do problema. Em aparte o Vereador Pedro Alves disse que conhecia aquele prédio e sabia que o colega havia se enganado e o problema não era tão grave assim.
A senhora Presidente anunciou a Ordem do Dia da 37ª Reunião Ordinária, compreendendo:
a) Discussão e votação do Projeto de Lei nº024/2011 de autoria da Mesa Diretora.
QUORUM DE ENCERRAMENTO: Constatada a presença de todos os Senhores Vereadores.
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ACONTECEU NA 37ª Reunião Ordinária 07/11/2011, às 16 horas.
1ª PARTE:
Estando ausente o senhor 1º Secretário a senhora Presidente pediu ao Senhor Vice-Presidente para substituir o 1º Secretário.
Texto Bíblico em Salmos 40:1-3.
Ata aprovada.
CORRESPONDÊNCIAS e COMUNICAÇÕES:
Telegrama do Ministério da Saúde, informando liberação de recursos para o Fundo Municipal de Saúde. Comunicado do Ministério da Educação, informando liberação de recursos destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. A senhora presidente leu um ofício do Deputado Estadual Inácio Franco, comunicando a liberação recursos para mobiliário e equipamentos da Escola Estadual Deputado Eduardo Lucas no valor de R$: 4.280,00 (quatro mil, duzentos e oitenta reais).
PRONUNCIAMENTOS:
A Vereadora Lília Viana de Siqueira esclareceu novamente, sobre a representação contra ela, apresentada pelo Vice-Prefeito, senhor Alérsio Mundim, do PDT. Falou que o Presidente da Comissão de Justiça, vereador Kesser Romualdo, não estava agindo com imparcialidade e também que havia excluído o Vereador Uilsinho Gomes, membro da Comissão, quando foi buscar informações com a assessoria jurídica, nem o comunicou sobre a suspensão da audiência do dia 28/10/2011 por decisão do Tribunal de Justiça. Esclareceu aos vereadores sobre a proposta recebida por parte do Presidente do PT. Comunicou que estaria em audiência, juntamente com o vereador Uilsinho Gomes, com o Vice-Governador Tadeu Filipelli, agendado pelo Dep. Antônio Andrade, presidente do PMDB, para tratarem de interesses do município. O Vereador Edílson Mariano falou sobre a sua indignação em relação à contratação de uma máquina niveladora (patrol), pela prefeitura, tendo em vista o alto valor pago pelo contrato, quantia essa que daria pra adquirir uma máquina nova. Disse que não concordava com os leilões realizados pelo Executivo. Pois teve carro que foi arrematado com o lance mínimo. A Presidente falou sobre o desperdício de água da caixa d´água do antigo Posto de Saúde em Palmital. O Vereador Eliezer Cruz esclareceu sobre os motivos do desperdício da água.
Na 2ª PARTE:
Foi lida pelo Senhor Vice-Presidente a ementa do Projeto de Lei nº024/2011. Efetuada a leitura foi submetido a segundo turno de discussão. Não havendo discussão, foi submetido a segundo turno de votação, tendo sido aprovado por sete votos favoráveis, nenhum voto contrário ou abstenção.
Na 3ª Parte:
O Vereador Kesser Romualdo em seu pronunciamento, explicou sobre o processo envolvendo a vereadora Lília e em que estava fundamentado. Comentou que desconhecia a proposta feita a Vereadora Lília por parte do presidente do PT. O Vereador Uilsinho Gomes disse que se sentiu desonrado por não participar das decisões em relação ao processo de representação à Vereadora Lília no âmbito da comissão. O Vereador Kesser Romualdo disse que houve uma falha interna. Pois o documento foi mandado via fax às 09h da manhã, quando a Câmara se encontrava fechada. Sugerindo que algum servidor tivesse sido avisado para vir receber o fax. A senhora Presidente pediu ao Vereador Kesser que tomasse mais cuidado ao duvidar dos Servidores da Casa. Esclareceu que a Câmara estava fechada para o expediente externo, mas que nada impedia que um servidor trabalhasse fora do expediente, desde que houvesse necessidade e houve pois a servidora Marlene estava com uma cirurgia marcada, e então estava adiantando os trabalhos no período da manhã, por isso recebeu o documento via fax e foi orientada pela Secretária Executiva para que deixasse o referido documento em cima de sua mesa, para que assim que iniciasse os trabalhos, pudesse tomar as providências cabíveis, mas quando a servidora chegou, o referido documento já não estava mais lá e já se encontrava em poder do Presidente da Comissão. Falou ainda que como presidente da Casa, não havia ficado sabendo da representação contra a Vereadora Lilia, e hoje estava respondendo judicialmente por isso, onde na verdade quem deveria estar prestando esclarecimentos, era o presidente da Comissão de Justiça. O Vereador Eliezer Cruz disse que tinha uma dúvida, pois quando eles chegaram ao escritório do assessor jurídico ele já se encontrava com uma cópia do documento. A senhora presidente disse que os advogados da Vereadora Lilia que estavam com o processo, passaram um fax para esta Casa e outra a Assessoria Jurídica. A Vereadora Lilia disse que ela morava no município há 11 anos. A senhora Presidente disse que o Vereador Pedro Alves estava tratando da saúde.
A senhora Presidente comunicou ao Plenário que não havia matéria para ser anunciada na Ordem do Dia da 38ª Reunião Ordinária.
QUÓRUM DE ENCERRAMENTO: Constatada a presença dos Vereadores: Bernadete Alves, Uilsinho Gomes, Edílson Mariano, Eliezer Cruz, Kesser Romualdo, Lília Viana de Siqueira, Paulinho Zerado e Valdeson Vendeiro. Ausente o Vereador Pedro Alves.
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ACONTECEU NA 38ª Reunião Ordinária 14/11/2011, às 16 horas.
1ª PARTE:
Texto Bíblico em Salmos 46:1-5.
Ata aprovada.
CORRESPONDÊNCIAS e COMUNICAÇÕES:
Telegrama do Ministério da Saúde informando liberação de recursos financeiros ao Fundo Municipal de Saúde. Ofício do Prefeito Municipal encaminhando cópia da prestação de contas da X Festa da Moagem e do Carro de Boi de 2011 de Cabeceira Grande em resposta a Requerimento nº014/2011.
APRESENTAÇÃO DE PROPOSIÇÕES:
O Vereador Paulinho Zerado apresentou a Indicação nº 014/2011 de sua autoria, e também o Requerimento nº 018/2011 de sua autoria apoiado pelos Vereadores Bernadete Alves e Eliezer Cruz.
PRONUNCIAMENTOS: O Vereador Kesser Romualdo leu um convite da Igreja Presbiteriana, para participarem do 2º leilão das bênçãos de 2011 e almoço, que se realizará no dia 19/11/2011 no Sindicato dos Produtores Rurais. Falou também que a Secretaria de Saúde havia conseguido junto ao SUS, a marcação de cirurgias de catarata, ligadura de trompas, fimose entre outras. E que as ações irão se estender no decorrer do ano de 2012. Esclareceu quanto à representação movida contra a Vereadora Lília, não era a pessoa do Senhor Alérsio Mundim, e sim o partido PDT. A senhora presidenta alertou que era bom pensar antes de falar, para não magoar o outro. E quanto à representação que envolvia a Vereadora Lília, ambos já haviam falado, se defendido e agora deveriam esperar a justiça decidir. Falou que o projeto da Mão Amiga havia sido retirado da pauta da reunião anterior, porque existia uma lei maior onde dizia que a criança teria que ficar no município, próxima dos pais. E que após a reunião com a Secretária de Desenvolvimento e Promoção Social e pessoas as associação mão amiga e outras pessoas, a qual ela participou, ficou decidido que o município teria que alugar uma casa para abrigar aquela criança e a referida casa lar ficaria em Palmital de Minas e que precisariam de no mínimo 5 profissionais. O Vereador Uilsinho Gomes disse que esteve juntamente com a Vereadora Lília Viana de Siqueira e uma comissão em audiência com o vice-governador e iria esclarecer melhor o assunto, quando a Vereadora estivesse presente. A senhora presidente parabenizou o Vereador Uilsinho Gomes pela sua atitude, mas lembrou que todos os demais Vereadores estavam buscando o asfaltamento da BR-285. O Vereador Paulinho Zerado agradeceu a Secretaria de Saúde por ter atendido o seu pedido e conseguido montar uma Academia de Saúde no município, através do Deputado Eduardo Azeredo. A senhora Presidente disse que as academias estavam propagando muito rápido pelos municípios, e ela também havia feito o pedido de uma ao um Deputado, e achava bom ter conseguido, pois era mais uma conquista para o município.
Na 2ª PARTE:
A senhora Presidente deferiu o Requerimento nº018/2011, de autoria do Vereador Paulinho Zerado, apoiado por outros Vereadores, determinando que constasse em ata MOÇÃO DE PESAR aos familiares da senhora Alexandrina Candido de Jesus, pelo seu falecimento no dia 11 de novembro deste ano.
Na 3ª PARTE:
A senhora presidente anunciou a Ordem do Dia da 39ª Reunião Ordinária, compreendendo:
A) discussão e votação da Indicação nº 014/2011, do Vereador Paulinho Zerado.
QUÓRUM DE ENCERRAMENTO: Constatada a presença dos Vereadores: Bernadete Alves, Uilsinho Gomes, Eliezer Cruz, Paulinho Zerado, Edílson Mariano, Kesser Romualdo e Valdeson Vendeiro. Ausente os Vereadores Pedro Alves e Lília Viana de Siqueira.
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ACONTECEU NA 39ª Reunião Ordinária em 21/11/2011.
1ª PARTE:
Texto Bíblico em Salmos 136:1-5.
Ata aprovada.
CORRESPONDÊNCIAS e COMUNICAÇÕES:
Foi lido o Edital Nº 041, de 21 de novembro de 2011, que convoca reunião especial para a oitiva das Secretárias Municipais de Educação e de Saúde, a realizar-se no dia 24/11/2011, às 14 horas.
APRESENTAÇÃO DE PROPOSIÇÕES:
A Senhora Presidente apresentou o Requerimento nº 019/2011 de sua autoria.
PRONUNCIAMENTOS:
A Vereadora Lília Viana de Siqueira, disse que havia participado de uma audiência com o Vice-Governador do Distrito Federal Tadeu Filipelli, juntamente com o Vereador Uilsinho Gomes e vários outros integrantes do PMDB. A Vereadora falou que foi uma das audiências mais importante já realizada por ela, pois o assunto tratado a deixou muito otimista, uma vez que o Vice-Governador se mostrou empenhado em buscar colocar no orçamento recursos para o asfaltamento da DF285. Esclareceu que segundo o Vice-Governador, não existia atualmente nenhum recurso para asfaltar a referida rodovia, pois os dez milhões que seria destinado a fazer uma parte daquele asfaltamento havia sido remanejado para asfaltar uma outra rodovia. Disse que foi argumentado ainda, que a DF285, era a única que fazia divisa de estados e ainda não era asfaltada, e que aquela rodovia era de suma importância para a população de Cabeceira Grande e Palmital, não só pelo escoamento de grãos, mas pelo deslocamento em geral. A senhora Presidente disse que realmente todos tinham que se empenhar em buscar aquele asfalto e sabia das dificuldades. Mas que ela iria procurar saber por que, os dez milhões que já estava no orçamento e seria destinado a fazer parte do asfaltamento daquela rodovia, havia sido remanejado. Porque as informações que eles haviam sido trazido eram verdadeiras. O Vereador Kesser Romualdo enfatizou a luta constante dos nobres colegas em busca do asfaltamento da DF285. O Vereador Pedro Alves disse que ficava observando a luta dos nobres colegas em prol do asfaltamento da DF285, onde o maior interessado era a população de Cabeceira Grande e não a do Distrito Federal. Falou que deviam buscar o Governo de Minas, para que pudessem também asfaltar a parte que cabe ao estado, ou seja, a parte de Cabeceira Grande até a divisa com o Distrito Federal. Em aparte a Vereadora Lilia disse que discordava do colega, pois o município de Cabeceira Grande fazia parte do Entorno do DF. Mas concordava, quanto a necessidade de procurar o governo de Minas Gerais para que pudessem fazer a parte que lhe cabia. Continuando o Vereador Pedro Alves disse que o DF não tinha interesse em asfaltar a DF285, pois não adiantava asfaltar os 20 km no DF e ficar a parte de minas sem asfalto.
Na 2ª PARTE:
O Vereador Paulinho Zerado leu a Indicação Nº 014/2011, de sua autoria, que formula apelo a Secretária Municipal de Saúde e Saneamento, no sentido de viabilizar a implantação do Projeto “Olhar Brasil” do Governo Federal, no município de Cabeceira Grande-MG. Efetuada a leitura, foi submetido a turno único de discussão. Ocasião em que o autor justificou o seu pedido. Encerrada a discussão, foi submetida a turno único de votação a Indicação nº014/2011, tendo sido aprovada por oito votos favoráveis, nenhum voto contrário ou abstenção.
Na 3ª Parte: O Vereador Uilsinho Gomes disse que a luta pelo asfaltamento da DF285 não era uma luta individual e sim uma luta de todos em prol da população e do município. Concordava também que tinha que haver uma procura ao Governo de Minas Gerais, e não só do Distrito Federal. A Vereadora Lilia Viana de Siqueira disse que esteve fazendo uma solicitação junto ao Ministério da Previdência, quanto ao PREVMOVEL. E foi informada de que eles teriam recebido informações da Prefeitura de Cabeceira Grande, que no município só havia 37 processos pendentes e que a demanda era muito pequena para que uma unidade móvel estivesse sendo deslocada para o município. Ressaltou ainda ter certeza que a demanda era pelo menos o dobro do informado. Disse ainda que o senhor Antonio Galvão, gerente executivo do Ministério da Previdência do DF, propôs dar uma palestra esclarecendo sobre o trabalho do PREVMOVEL e detectando os casos de possíveis aposentadorias. Em aparte o Vereador Pedro Alves, disse que a informação que deram não corresponde com a realidade, pois o numero de pessoas que necessitam de serviços da previdência social era muito maior que o informado. Esclareceu que ele era contra o idoso precisar de um advogado para se aposentar. A Vereadora Lília disse que já havia entrado com uma indicação para que fosse criado na Prefeitura, o PREV CIDADE, para atender aos necessitados. A senhora Presidente Bernadete Alves disse que quanto à palestra, deveriam convidar a população para que fosse conscientizada em relação à aposentadoria. O Vereador Eliezer Cruz disse que acompanhou um cidadão até o INSS, e falaram para ele entrar na justiça, pois se não ele não seria aposentado. Então diante do que se via o INSS contribuía para que as pessoas que precisavam se aposentar necessitassem de advogados. Em aparte a Vereadora Lilia disse que era por isso que existia o PREV MOVEL, para solucionar aqueles casos.
A senhora Presidente anunciou a ordem do dia da 40ª reunião ordinária, compreendendo:
a) votação do Requerimento Nº 019/2011.
QUÓRUM DE ENCERRAMENTO: Constatada a presença de todos os Vereadores.
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ACONTECEU NA 1ª Reunião Especial em 24/11/2011 às 14 horas.
1ª PARTE:
QUÓRUM DE ABERTURA: Constatada a presença dos Vereadores: Bernadete Alves, Uilsinho Gomes, Eliezer Cruz, Paulinho Zerado, Edilson Mariano, Kesser Romualdo e Lilia Viana de Siqueira. Ausente os Vereadores Pedro Alves e Valdeson Vendeiro.
A senhora Presidente convidou a senhora Elcana da Silva, Secretária Municipal de Saúde e Saneamento e a senhora Maria Alice Coimbra, Secretária Municipal de Educação, Cultura e Desporto, para tomar assento a Mesa. Foi lido o texto Bíblico em Mateus 7:7-12. Dando continuidade a senhora Presidente esclareceu que algumas mães dos alunos portadores de necessidades especiais, estiveram na Casa, solicitando a ajuda dos Vereadores para que o município dispusesse de profissionais especializados na área de odontologia e fonoaudiologia para melhor atender aqueles alunos e também pedindo que melhorassem a estrutura da escola visando o atendimento dos mesmos. Disse que a primeira providência dos Vereadores foi mandar um ofício ao Prefeito pedindo as seguintes providências: 1) assegurar-lhes a assistência médica e odontológica adequada, mediante a disponibilização de profissionais que possam prestar atendimento adequado e regular; 2) a construção ou reforma de sanitários que lhes permitam sua utilização com dignidade; e 3) a realização de obras visando assegurar a acessibilidade externa e interna aos prédios das referidas escolas, com a retirada de qualquer obstáculo arquitetônico que possa dificultar ou impedir o pleno acesso às suas dependências. Como não houve manifestação do Poder Executivo e as mães voltaram a Casa procurando por respostas, então a Comissão de Educação e Saúde, apresentou o Requerimento nº015/2011, o qual foi aprovado por unanimidade, solicitando a presença das Secretárias de Saúde e Educação, para que pudessem esclarecer sobre o assunto. Em seguida foi concedida a palavra à senhora Elcana Vaz, que esclareceu que, algumas medidas já haviam sido adotadas quanto ao assunto, porem, ela somente havia sido procurada por uma mãe, a dona Zezé, a respeito de um odontologista para atender sua filha. Ressaltou ainda, que os profissionais do município trabalhavam de acordo com a complexidade do tratamento, destacou também que, para uma criança especial ser atendida, precisava do auxilio de um médico, por isso havia proposto ao diretor da APAE de Unaí, um acordo para que as crianças pudessem ser tratadas pelo odontólogo daquela instituição. Que ela se propôs auxiliar financeiramente a Entidade nos gastos com o tratamento daquelas crianças. Destacou os casos de necessidades especiais, tanto em Cabeceira Grande, quanto em Palmital, disse ainda, que para cada caso, teria que ter um profissional adequado. Salientou também, que a saúde tinha mais gastos do que o orçamento previa, e que todos os estados enfrentavam problemas na área da saúde. Quando aquelas crianças precisavam sair do município para tratamento, eram auxiliadas com passagens e ou transportes até a APAE em Unaí. E que no momento o município não tinha condições de ter profissionais para todas as áreas. O Vereador Kesser Romualdo disse que a senhora Zezé, pediu-lhe para agradecer, quanto ao atendimento feito pela APAE em Unaí. Perguntou à Secretária de Saúde, ate que ponto os profissionais de Cabeceira Grande estavam aptos a atender aquelas crianças. Em resposta a Secretária Elcana Vaz, disse que os médicos do município atuavam na área de clinica geral e até certo ponto, eram capazes de atender aquelas crianças. Disse ainda que achava importante a cobrança, tendo em vista que aquelas crianças precisavam de ajuda. Foi concedida a palavra a senhora Maria Alice Secretária de Educação disse que infelizmente o que está se fazendo pela Educação especial ainda era pouco, e poderiam estar fazendo muito mais, pois já haviam tido a oportunidade de ter sido criada aqui no município, a APAE. Esclareceu que convive com pessoas com necessidades especiais, pois tinha duas em sua família, e que a sociedade exclui aquele tipo de pessoa, e a família tinha que estar presente, sempre lutando pelo atendimento e aceitação. Ressaltou que existe uma lei, onde diz que aquelas crianças tinham que estar na escola, para receberem o BBC, e então foram abertas duas turmas, uma na sede do Município e outra em Palmital de Minas. Disse que foi contratado um fonoaudiólogo, porem não atendeu às expectativas, pois havia muitas reclamações das mães. E que sempre esteve procurando um profissional que tivesse experiência e atendesse as reais necessidades dos alunos e também trabalhasse com os professores, capacitando-os para o atendimento. O Vereador Edílson Mariano disse que entendia que não seria viável a contratação de um medico só para atender aquelas crianças, pois o valor era muito alto. Pediu que fosse apenas providenciado o transporte, para o atendimento das mesmas. Com relação a Educação, disse que precisava ser melhorado o acesso das crianças aos Centros de Ensino do município. A senhora Maria Alice disse que iria providenciar o que fosse necessário para atender aquelas crianças nas escolas. O Vereador Eliezer Cruz parabenizou as Secretárias de Saúde e de Educação, pelo esforço e pelo trabalho que elas vinham realizando no município. O Vereador Kesser Romualdo disse que a Secretária de Educação havia sido bem clara em seu esclarecimento, pois havia exposto sua vida particular como exemplo de vida. E que sua maior preocupação era com a infra-estrutura para atender aquelas crianças. Em resposta a Secretária de Educação disse que estava atendendo no município o psiquiatra uma vez por mês, e tinham também duas psicólogas. A Vereadora Lília Viana de Siqueira parabenizou as Secretárias de Saúde e de Educação e especialmente a senhora Maria Alice, por sua experiência com aquelas pessoas com necessidades especiais. A senhora Maria Alice disse que no ano de 2012 já teriam uma fonoaudióloga. O Vereador Paulinho Zerado agradeceu as secretárias por terem atendido ao pedido desta Casa. O Vereador Uilsinho Gomes: agradeceu a presença de todos e ressaltou a importância do transporte das crianças para serem feitos os devidos atendimentos. Disse que era muito importante a escola na vida daquelas crianças, pois ele tinha um irmão com necessidades especiais e conhecia de perto as dificuldades, mas também via o seu progresso com aquele atendimento. Quis saber por que em 2010 existia uma sala no período da tarde, pois aquelas crianças tinham dificuldades em acordar de manhã, e gostaria de saber, por que em 2011 não tinha mais aquela sala. A senhora Maria Alice disse que estavam passando por dificuldades financeiras, ela teria de escolher entre o período da manhã ou à tarde para reduzir o número de turmas, e provavelmente em 2012 serão colocadas duas turmas, uma no período da manhã e outro à tarde. O Vereador ressaltou a importância de daqueles profissionais estarem trabalhando também com os pais, pois não era fácil cuidar daquelas crianças. A senhora Presidente falou que a escola Joaquim de Mendonça, na década de 80, já trabalhava com a inclusão das crianças consideradas especiais, e que naquela época a situação era bem pior que hoje, pois já houve grandes evoluções. Ressaltou ainda, que o governo quer acabar com as APAES, pois o governo quer a inclusão das crianças em salas de aula. Gostaria de saber se existia a possibilidade de uma preparação dos professores, para que pudessem lidar com aquelas crianças em sala de aula. A senhora Maria Alice disse que não era a favor da extinção das APAES. Ressaltou ainda, que a inclusão tinha que existir, mas que no momento os profissionais da Educação não estavam preparados para atendê-los, e as escolas não tinham estruturas adequadas. O Vereador Pedro Alves ressaltou a luta das Secretárias de Saúde e de Educação em prol do município. Disse ainda, que a cobrança em cima dos Vereadores, talvez seja maior, porque são fiscais do município. As Secretárias de Saúde e de Educação agradeceram à oportunidade e se colocaram a disposição de todos, para eventuais esclarecimentos ou cobranças.
QUÓRUM DE ENCERRAMENTO: Constatada a presença dos Vereadores. Bernadete Alves, Uilsinho Gomes, Pedro Alves, Edílson Mariano, Eliezer Cruz, Kesser Romualdo, Lília Viana de Siqueira e Paulinho Zerado. Ausente o Vereador Valdeson Vendeiro.
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ACONTECEU NA 40ª Reunião Ordinária em 28/11/2011 às 16 horas
1ª PARTE:
QUÓRUM DE ABERTURA:
Constatada a presença de todos os senhores Vereadores.
Texto Bíblico em Salmos 138:6-8.
Ata da 39ª Reunião Ordinária aprovada.
Ata da 1ª Reunião Especial aprovada.
CORRESPONDÊNCIAS e COMUNICAÇÕES:
Oficio da Caixa Econômica Federal de Unaí, informando crédito de recursos financeiros, sob bloqueio, em 17/11/2011, no valor de R$: 11.275,88 (onze mil, duzentos e setenta e cinco reais e oitenta e oito centavos), destinados ao município.
PRONUNCIAMENTOS:
O Vereador Eliezer Cruz disse que foi procurado por três cidadãos, onde reclamaram da constante utilização de agrotóxicos nas lavouras perto do setor urbano em Palmital de Minas, eles queriam saber o que os vereadores poderiam fazer a respeito, uma vez que era prejudicial à saúde. Em aparte o Vereador Kesser Romualdo ressaltou que em Cabeceira Grande, a situação era bem pior, pois a quantidade de lavouras era bem maior. A senhora Presidenta disse que também foi procurada por um morador, e que iria procurar assessoria jurídica para ver quais as medidas que poderiam ser adotadas à respeito. O Vereador Paulinho Zerado, disse que não era fácil conviver com aqueles venenos, pois muitas pessoas que sofriam com problemas respiratórios entre outros, e que em sua opinião, teria que, nessas áreas próximas ao perímetro urbano, serem de cultivo de pasto. A senhora Presidente ressaltou que aquele problema era a nível nacional, pois não ocorria somente em nosso município. Disse ainda que esteve em Paracatu, juntamente com a Secretaria de Educação e a senhora Eva Mirian, visitando um campus do Instituto Federal de Ensino de Ciência e Tecnologia, onde visava trazer um campus para Cabeceira Grande, mas que não foi possível, tendo em vista que a cidade não atendia as exigências do mesmo, no entanto, foi estudada a possibilidade de se ter uma sala de aula no município. E posteriormente a Secretaria de Educação e o Prefeito Municipal, seriam convocados para estarem celebrando aquele convenio.
Na 2ª PARTE:
A Senhora Presidente transferiu a direção dos trabalhos ao Senhor Vice-Presidente para votação de matéria de sua autoria. Assumindo, o Senhor Vice-Presidente concedeu a palavra a Vereadora Bernadete Alves para leitura do Requerimento nº019/2011. Efetuada a leitura do Requerimento nº019/2011, foi submetido a turno único de votação, tendo sido aprovado por oito votos favoráveis, nenhum voto contrário ou abstenção.
Na 3ª PARTE: O Vereador Pedro Alves disse que não achava necessário aquele requerimento, tendo em vista que deveriam mandar a prestação de contas para esta Casa sem a necessidade do mesmo. Em aparte o Vereador Kesser Romualdo disse que quando a foi aprovada a lei, já constava que deveria ser enviada uma copia da prestação de contas para a Câmara. A Senhora Presidente esclareceu que a lei obrigava a prestação de contas, somente ao Poder Executivo. O Vereador Eliezer Cruz ressaltou a dimensão da escola técnica, que visitaram, dizendo que eram mais de 6000m2, e que se viesse para Cabeceira Grande, seria de grande importância. A Vereadora Lília Viana de Siqueira parabenizou a senhora Presidente, por estar buscando um recurso tão grande como aquele, pois era de suma importância para os estudantes do município. A Presidente disse que estava faltando mão de obra qualificada no mercado de trabalho e que o curso técnico estava cada vez mais importante.
Foi anunciada a Ordem do Dia da 41ª Reunião Ordinária, compreendendo:
a) Discussão e votação do Projeto de Lei Nº 026/2011, de autoria do Prefeito Municipal, que autoriza a permuta de terreno público que menciona e dá outras providências, inclusive emenda 01;
b) Discussão e votação do Projeto de Lei nº027/2011, de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre a regulamentação, no âmbito do Município de Cabeceira Grande, do disposto nos parágrafos 4º e 5º do art.198 da Constituição Federal e na Lei Federal nº11.350 de 5/10/2006, de disposições inerentes às funções de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate às Endemias.
QUÓRUM DE ENCERRAMENTO: Constatada a presença de todos os senhores Vereadores.
FIM
