INFORMATIVO Nº03/2013
CÂMARA MUNICIPAL DE CABECEIRA GRANDE
Estado de Minas Gerais
INFORMATIVO
Nº03/2013
5ª LEGISLATURA
1ª SESSÃO LEGISLATIVA
Presidente Vereadora Julbertina Ornelas
Vice-Presidente Vereador Irmão Valdete
1ª Secretária Vereadora Daisy Ferreira Netto
2ª Secretária Vereadora Maria Valdiza
Rua Trajano Caetano, 121 – Centro –
Cabeceira Grande – Minas Gerais
CEP: 38.625-000 Tel: (38) 3677 8035 ou 3677 8033
Portal: www.cmcg.mg.gov.br
E-mails: camara@cmcg.mg.gov.br ou camara.cabec@uol.com.br
ACONTECEU NA CÂMARA NO MÊS DE MARÇO DE 2013.
9ª REUNIÃO ORDINÁRIA 04/03/2013
PRESIDÊNCIA: Vereadora Julbertina Ornelas
HORÁRIO: 18 horas e 05 minutos
QUÓRUM DE ABERTURA: Constatada a presença dos Vereadores: Julbertina Ornelas, Irmão Valdete, Daisy Ferreira Netto, Maria Valdiza, André Batista, Darlei Silva, Edílson Mariano e Eliezer Cruz. Ausente o Vereador Valério Cipó, que está de licença médica.
Foi feita a leitura do texto bíblico em Salmos 51:10-12.
1ª PARTE:
A ata foi lida e aprovada.
CORRESPONDÊNCIAS E COMUNICAÇÕES:
Foi lido telegrama do Ministério da Saúde, informando a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde em favor do Município, no valor de R$6.298,27 (seis mil duzentos e noventa e oito reais e vinte e sete centavos). Convite para o 23º Fórum da UNDIME Minas Gerais, que ocorrerá nos dias 2,3 e 4 de abril de 2013 em Belo Horizonte. A Senhora Presidente comunicou aos colegas que fez uma viagem de última hora a Belo Horizonte, juntamente com alguns servidores da prefeitura que foram participar de um treinamento. Atendendo a um pedido do Prefeito, e também para uma visita agendada com o Deputado Durval Ângelo, que infelizmente havia viajado e não pôde atendê-la. Então aproveitando a oportunidade visitou o Deputado José Silva, que a recebeu muito bem, se colocando a disposição para ajudar o município. Visitou também a sede do Caritas e trouxe vários informativos de projetos que estão desenvolvendo e que podem ser desenvolvidos no município. Esclareceu que havia pedido para a Secretária Executiva ir à reunião da Assembleia Legislativa na Câmara Municipal de Unaí, para prestação de contas, no dia 28/02, e que havia encaminhado aos senhores deputados as seguintes sugestões: 1) O asfaltamento das Rodovias de ligação do Município/Palmital de Minas / Distrito Federal; 2) A Viabilização de Recursos para o asfaltamento das Ruas que ainda não são asfaltadas em Cabeceira Grande e Palmital de Minas; 3) E ainda o posicionamento dos Senhores Deputados Estaduais junto aos Deputados Federais e Senadores contra a aprovação da Emenda Constitucional que retira o subsídio dos Vereadores dos Municípios com até 50 mil habitantes.
APRESENTAÇÃO DE PROPOSIÇÕES:
O Vereador André Batista apresentou as Indicações nº018 e 019 /2013 de sua autoria, apoiado pelos vereadores Darlei Silva e Eliezer Cruz. O Vereador Irmão Valdete apresentou o Projeto de Lei nº011/2013 de autoria da Mesa Diretora.
PRONUNCIAMENTOS:
O Vereador Edílson Mariano reforçou o convite para o leilão da Igreja Presbiteriana, pedindo a colaboração e participação dos vereadores e servidores. O Vereador Eliezer Cruz, parabenizou o ex vereador Uilsinho Gomes pelo seu trabalho no ano passado e pelo esforço em adquirir o carro, que foi muito cobrado, mas que não conseguiu ser entregue dentro do mandato e que agora havia chegado. Perguntou a senhora Presidente seria utilizado o carro, se ficaria na sede ou se em Palmital, se iria buscar os vereadores? A senhora Presidente respondeu que estavam se adequando as leis e que seria utilizado de acordo com elas. Também estava aguardando que o prefeito cedesse um motorista, pois a Casa não contava com esse cargo em seu quadro. Disse que não queria que acontecesse o que aconteceu no ano passado, quando aconteceu aquele acidente com o carro da Câmara cedido pela prefeitura, o Vereador Uilsinho, presidente à época, estava buscando os vereadores. O Vereador Darlei Silva perguntou sobre o seguro do carro. A senhora presidente esclareceu que só retirou o carro da loja após haver feito o seguro. A Vereadora Daisy Ferreira Netto, perguntou sobre um cheque de diárias e passagem para viagem, destinado a servidora Márcia. A senhora Presidente esclareceu que a servidora iria participar de um seminário de controle interno em Belo Horizonte nos dias 05 e 06 de março. E que a presidente só não havia comunicado aos vereadores antes, porque foi decidido após o dia da reunião e ela não havia se encontrado com os vereadores até aquele momento. Mas que já estava anotado para comunicá-los. A vereadora Daisy Ferreira Netto, sugeriu que a presidente deveria enviar junto com a servidora nomeada um servidor efetivo para que também aprendesse e repassasse a outro servidor quando necessário, tendo em vista que o servidor nomeado era flutuante. A senhora Presidente respondeu que só havia enviado à servidora Marcia tendo em vista que não estavam tendo recursos para enviar mais servidores. A vereadora Maria Valdiza disse que foi a Reunião da Assembleia Legislativa em Unaí no dia 28/02, juntamente com o Vereador André Batista e que achou a reunião proveitosa, também não perdeu a oportunidade e fez um pedido aos Deputados para viabilizarem o asfaltamento da rodovia que liga Cabeceira Grande/Palmital de Minas/Distrito Federal e Palmital de Minas/ Arrependido.
Na 2ª PARTE:
A Senhora Presidente concedeu a palavra ao Vereador André Batista para leitura do Projeto de Lei nº003/2013 de sua autoria, que dá destinação ao canteiro central da Avenida Juvêncio Martins Ferreira, situado na Vila de Palmital de Minas, para o fim de implantação de estacionamento público. Efetuada a leitura foi submetido a primeiro turno de discussão. A Vereadora Maria Valdiza disse que achava a iniciativa do colega muito importante, pois sempre as pessoas tinham dificuldades para estacionar naquele local. A senhora Presidente também parabenizou o colega pelo projeto. Encerrada a discussão, foi submetido a primeiro turno de votação o Projeto de Lei nº003/2013, tendo sido aprovado por sete votos favoráveis, nenhum voto contrário ou abstenção. A Vereadora Maria Valdiza fez a leitura da Indicação nº014/2013, de sua autoria, que indica ao Prefeito Municipal providências no sentido de colocar uma placa informando a saída para Unaí na Rua Manoel Alves da Mata em Palmital de Minas. Efetuada a leitura foi submetido a primeiro turno de discussão. Ocasião em que o Vereador André Batista disse que aproveitando aquela indicação, ele gostaria que fosse colocada uma placa no trevo entre Palmital e Cabeceira Grande, pois a placa que lá havia foi retirada e os visitantes tinham dificuldades com a localização e a direção tomar. O Vereador Eliezer Cruz parabenizou a colega pela indicação, pois seria muito útil principalmente para os carreteiros. Sobre a placa do trevo, disse que havia sido os próprios fazendeiros quando foram gradear a terra, derrubaram a placa. O Vereador Darlei Silva disse que eram duas placas que ele havia ajudado a coloca-las, mas que eles retiraram. Encerrada a discussão, foi submetida a turno único de votação a Indicação nº014/2013, tendo sido aprovada por sete votos favoráveis, nenhum voto contrário ou abstenção. A Vereadora Maria Valdiza fez a leitura da Indicação nº015/2013, de sua autoria, que indica ao Prefeito Municipal providências no sentido de complementar o meio fio e o canteiro na Rua Manoel Alves da Mata em Palmital de Minas. Efetuada a leitura foi submetida a turno único de discussão. Encerrada a discussão, foi submetida a turno único de votação a Indicação nº015/2013, tendo sido aprovada por sete votos favoráveis, nenhum voto contrário ou abstenção. O Vereador Edílson Mariano, fez a leitura da Indicação nº016/2013, de sua autoria que indica ao Prefeito Municipal providências no sentido de colocar cascalho na antiga estrada que liga Cabeceira Grande a Unaí – MG, perto do lixo e na serra. Efetuada a leitura foi submetida a turno único de discussão. Ocasião em que o vereador Edílson Mariano disse que a sua intenção era colocar cascalho nos pontos críticos, tendo em vista que aquela estrada era linha de leite e escolar. O Vereador Darlei Silva disse que havia passado na estrada e realmente havia vários pontos críticos, necessitando reparos. A vereadora Daisy Ferreira Netto, disse que após o asfalto na outra via, aquela estrada ficara esquecida, mas havia ainda muitas pessoas que a utilizavam. Encerrada a discussão, foi submetida a turno único de votação a Indicação nº016/2013, tendo sido aprovada por sete votos favoráveis, nenhum voto contrário ou abstenção. A senhora Presidente transferiu a direção dos trabalhos ao senhor Vice-Presidente para discussão e votação de matéria de sua autoria. Assumindo o senhor Vice-Presidente concedeu a palavra a Vereadora Julbertina Ornelas para leitura da Indicação nº017/2013 de sua autoria, que indica ao Prefeito Municipal, sejam tomadas providencias visando a criação e provimento dos cargos de nutricionista, fonoaudiólogo e psicólogo para exercício nas escolas municipais, visando atender os alunos e principalmente os alunos com necessidades especiais. Efetuada a leitura foi submetida a turno único de discussão. Ocasião em que a autora justificou a apresentação da indicação, dizendo que foi pedido por vários pais principalmente pelos que tem filhos com necessidades especiais. A Vereadora Maria Valdiza disse que aquela indicação era muito importante, pois era necessária, devido às condições de alguns alunos. O Vereador Eliezer Cruz disse que há dois anos havia sido feito aquele pedido, tendo sido inclusive feito rebaixamento de entrada das salas, mas que não foi atendido tudo, mas esperava que nesse ano pudessem atender. A Vereadora Daisy Ferreira Netto disse que achava que as escolas já deveriam ter nutricionista. O Vereador Eliezer Cruz também participou da discussão. Encerrada a discussão, foi submetida a turno único de votação a Indicação nº017/2013, tendo sido aprovada por sete votos favoráveis, nenhum voto contrário ou abstenção. O Senhor Vice-Presidente retornou a direção dos trabalhos a senhora Presidente.
Na 3ª PARTE:
A senhora Presidente anunciou a Ordem do Dia da Décima Reunião Ordinária, compreendendo: a) Discussão e votação do Projeto de Lei nº003/2013, de autoria do Vereador André Batista; b) discussão e votação das Indicações nºs 018 e 019/2013 de autoria dos senhores vereadores.
10ª REUNIÃO ORDINÁRIA 11/03/2013
PRESIDÊNCIA: Vereadora Julbertina Ornelas
HORÁRIO: 18 horas e 05 minutos.
QUÓRUM DE ABERTURA: Constatada a presença dos Vereadores: Julbertina Ornelas, Irmão Valdete, Daisy Ferreira Netto, Maria Valdiza, André Batista, Darlei Silva, Edílson Mariano e Eliezer Cruz. Ausente o Vereador Valério Cipó, que está de licença médica.
Foi feita a leitura do texto bíblico em Salmos 26:1-4.
1ª PARTE: Ata lida e aprovada.
CORRESPONDÊNCIAS E COMUNICAÇÕES: Foi lido o ofício Gabin nº047/2013, do Prefeito Municipal, em resposta as Indicações 2, 5, 6, 7, 8, 9, 11, 12 e 13 /2013, dos senhores vereadores. Relatório de atividades da EMATER referente ao exercício 2012. Telegrama do Ministério da Educação, informando a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, no valor de R$43.812,86 (quarenta e três mil oitocentos e vinte e um reais e oitenta e seis centavos). Convite do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais e do SEBRAE para o encontro tribunais de contas e o desenvolvimento local, a realizar-se no dia 13 de março do corrente ano, a partir das 13h e 30 min., em Belo Horizonte.
APRESENTAÇÃO DE PROPOSIÇÕES: O Vereador Darlei Silva apresentou a Indicação nº020/2013 de sua autoria. A Vereadora Maria Valdiza apresentou a Indicação nº021/2013 de sua autoria.
PRONUNCIAMENTOS: A Vereadora Daisy Ferreira Netto usou a tribuna para dizer que voltava a tribuna porque haviam ligado pra ela do assentamento Estrela Guia, preocupados com a situação deles com relação ao bolsa verde e bolsa família. Disseram a vereadora que eles teriam que fazer opção, ou receberiam a bolsa família ou a bolsa verde. Ela esclareceu que a bolsa verde era para pessoas que moravam em reservas era pra preservar o meio ambiente. Um benefício não tinha nada a ver com o outro. Questionou a autoridade e conhecimento da pessoa que deu a eles a informação que teriam que optar por um dos benefícios. Perguntou quem era aquela pessoa, qual era a situação funcional dela no município, se era assistente social ou não. Falou que encontrou com o Secretário Claudeon e perguntou a ele porque não estavam buscando os alunos no assentamento e ele disse que não sabia que não estava indo buscar, mas que se isso estava acontecendo era porque estavam boicotando. A Vereadora disse que ele como secretário deveria estar a par de tudo que acontecia e que aquela palavra boicotar era muito forte. Disse que era assistente social há 30 anos e não admitia a possibilidade de alguém sem a capacitação profissional adequada ocupar um cargo de alta complexidade como aquele citado. Porque a população e as crianças não podem ser lesadas, porque a administração está falha ou confusa. Se já houve a licitação e só a partir do dia 20 vai funcionar o novo transporte, a administração tem que atender essas crianças até a situação se resolver. Pediu a senhora Vice-Prefeita que estava presente que verificasse a real situação sobre os assuntos questionados. O Vereador André Batista leu ofício que ele havia enviado ao DER–MG, pedindo para ser feito redutor de velocidade na rodovia em frente ao povoado de Pau Terra e Bonsucesso. Leu resposta do Ofício dizendo que já foi atendido o seu pedido no Pau Terra, mas que ainda faltava no Bonsucesso. Parabenizou as mulheres pelo dia Internacional da Mulher. A senhora Presidente também parabenizou as Mulheres pela passagem do seu dia, agradeceu as mulheres adventistas pelas flores ofertadas as mulheres dos órgãos públicos em Palmital de Minas. Agradeceu a direção da Escola Municipal Professora Hozana, pelo convite para participar de um café em homenagem ao dia da mulher. Agradeceu também ao Secretário de Assistência Social, senhor Uilsinho que juntamente com a Vice-Prefeita nos convidou para participar de evento em homenagem as mulheres. Agradeceu a Pastoral da Criança pela missa celebrada em homenagem as mulheres. Por fim terminou lendo uma mensagem a todas as mulheres pelo seu dia.
Na 2ª PARTE: A Senhora Presidente concedeu a palavra ao Vereador André Batista para leitura do Projeto de Lei nº003/2013 de sua autoria, que dá destinação ao canteiro central da Avenida Juvêncio Martins Ferreira, situado na Vila de Palmital de Minas, para o fim de implantação de estacionamento público. Efetuada a leitura foi submetido a segundo turno de discussão. Não havendo discussão, foi submetido a segundo turno de votação o Projeto de Lei nº003/2013, tendo sido aprovado por sete votos favoráveis, nenhum voto contrário ou abstenção. O Vereador André Batista fez a leitura da Indicação nº018/2013, de autoria do Vereador André Batista, apoiado pelos vereadores: Darlei Silva e Eliezer Cruz, que indicam ao Prefeito Municipal, providências no sentido de reformar a quadra de esportes, principalmente a iluminação, na vila de Palmital de Minas. Efetuada a leitura foi submetida a turno único de discussão. Não havendo discussão, foi submetida a turno único de votação a Indicação nº018/2013, tendo sido aprovada por sete votos favoráveis, nenhum voto contrário ou abstenção. O Vereador André Batista fez a leitura da Indicação nº019/2013, de sua autoria apoiado pelos vereadores: Darlei Silva e Eliezer Cruz, que indicam ao Prefeito Municipal, providências no sentido de colocar placas informando o nome das ruas na Vila de Palmital de Minas. Efetuada a leitura foi submetida a turno único de discussão. Não havendo discussão, foi submetida a turno único de votação a Indicação nº019/2013, tendo sido aprovada por sete votos favoráveis, nenhum voto contrário ou abstenção.
Na 3ª PARTE: O Vereador Irmão Valdete convidou aos colegas vereadores e comunidade presente para um grande evento com o Deputado Acelino Popó, a palestra será sobre drogas, a realizar-se no dia 27/03/2013 às 9 horas na Escola Municipal Professora Hozana. O Vereador Edílson Mariano agradeceu a presença das pessoas ao almoço e leilão realizado pela Igreja Presbiteriana no dia 09 de março, esclarecendo que a renda superou as expectativas. Agradeceu a presença da comunidade a reunião. Agradeceu ao Secretário Zerildo pelo atendimento do seu pedido através da Indicação nº016/2013 que ainda estava sendo votada e ele havia se antecipado e mandado colocar o cascalho nos pontos críticos. Também parabenizou a vereadora Daisy pela fala na tribuna. A senhora Presidente disse que a respeito do que foi falado na tribuna ela iria se informar e traria uma resposta na próxima reunião. A senhora Presidente anunciou disse Ordem do Dia da Décima Primeira Reunião Ordinária, compreendendo: a) Discussão e votação dos Projetos de Leis nºs 09, 10 e 11/2013. b) Discussão e votação das Indicações nºs 020 e 021/2013.
11ª REUNIÃO ORDINÁRIA 20/03/2013
PRESIDÊNCIA: Vereadora Julbertina Ornelas
HORÁRIO: 18 horas e 05 minutos.
QUÓRUM DE ABERTURA: Constatada a presença dos Vereadores: Julbertina Ornelas, Irmão Valdete, Daisy Ferreira Netto, Maria Valdiza, André Batista, Darlei Silva, Edílson Mariano e Eliezer Cruz. Ausente o Vereador Valério Cipó, que ainda está de licença médica.
Foi feita a leitura do texto bíblico em Mateus 7:24-27.
1ª PARTE: Ata lida e aprovada.
CORRESPONDÊNCIAS E COMUNICAÇÕES: Foi lido o ofício nº07/2013, do Secretário Municipal do Desenvolvimento Social e Cidadania, senhor Uilson José Gomes, solicitando o uso da tribuna na reunião do dia 25/03/2013, para resposta em esclarecimento da Assistência Social. Mensagem nº14 encaminhando o Projeto de Lei nº012/2013, de autoria do Prefeito Municipal que institui o programa denominado “Contribuinte Premiado” e dá outras providências. Mensagem nº15 encaminhando o Projeto de Lei nº013/2013, de autoria do Prefeito Municipal que institui o Cadastro Positivo de Contribuintes – CPC e dá outras providências. Mensagem nº16 encaminhando o Projeto de Lei nº014/2013, de autoria do Prefeito Municipal que institui o Programa Nota Fiscal Legal e dá outras providências. A senhora Presidente comunicou aos senhores vereadores que o assessor jurídico Dr. Paulo Gilberto estaria na Câmara no dia 25/03.
Não houve APRESENTAÇÃO DE PROPOSIÇÕES.
PRONUNCIAMENTOS: O Vereador André Batista cobrou resposta sobre o seu pedido feito a presidente que enviasse ofício ao Prefeito de Unaí pedindo para arrumar as estradas que dá acesso do posto arrependido até a barragem. Também cobrou resposta ao seu pedido para arrumar a estrada que dá acesso a fazenda do Iron e mais outras quatro fazendas. Disse que já havia recebido resposta do Prefeito Odilon dizendo que havia repassado ao Administrador de Palmital, mas que já fazia mais de trinta dias e ainda não havia sido feito. Disse também que no dia 25 de fevereiro ele havia pedido a substituição de uns vidros quebrados na porta do Posto de Saúde e que ainda não havia sido feito. Ele disse que as máquinas estavam trabalhando na estrada perto da Fazenda do Iron e não chegou até lá pra fazer o serviço. Falou também que no inicio o dr. Dailton disse que iria responder as indicações dos vereadores, que realmente estava respondendo, mas que não estava realizando o atendimento dos pedidos dos vereadores. A senhora Presidente respondeu que já havia enviado ofício ao Prefeito Delvito Alves de Unaí, mas que ainda não havia recebido resposta. Disse que assim que recebia os pedidos era levado ao conhecimento do Prefeito para as providências. Mas que também os vereadores poderiam estar verificando junto ao Executivo ou a administração distrital no sentido de ver seu pedido atendido. Em aparte o Vereador Eliezer Cruz, disse que o administrador não tinha como fazer nada, era um coitado, porque ele havia dito que estava de pé e mão quebrada. Porque ele vinha aqui na Prefeitura e conversava e pedia, mas que não davam autorização pra ele fazer nada. Então deveriam cobrar aqui da prefeitura, pra prefeitura mandar as máquinas pra poder fazer. Porque não devemos nem cobrar dele porque ele não tinha nenhuma máquina na mão pra mandar fazer o serviço. A Senhora Presidente respondeu que fazia seguindo a hierarquia, pois o problema estava em Palmital, então ela passava para o Administrador e conversava também com o Prefeito. A senhora Presidente falou que a palavra “coitado” era uma palavra muito forte. O Vereador Eliezer esclareceu que se referia dessa forma porque ele não tinha nada em mãos pra fazer o serviço. O Vereador Darlei Silva disse que disseram pra ele que a máquina estava praticamente parada porque não tinha óleo hidráulico pra trabalhar, e isso era o mínimo. Que aquele tipo de coisa dificultava o trabalho do administrador que estava tendo a maior boa vontade, mas que não estava conseguindo. A senhora Presidente respondeu que cabia aos vereadores descobrir onde estava a dificuldade, se era por parte do prefeito, do secretário ou do administrador. Pois não poderia continuar daquela forma. A Vereadora Daisy Ferreira Netto disse que o consultor legislativo dr. Dailton havia dito que o prefeito iria indicar o líder de governo nessa Casa. Então deveria ser indicado logo para que os vereadores tivessem a quem recorrer e tiraria aquela responsabilidade da senhora presidente. O Vereador André Batista perguntou a presidente quem foi o motorista do carro da Câmara, quando o Prefeito solicitou o carro para ir a Belo Horizonte no dia 27/02. Quem foram às pessoas que fez a viagem. A senhora Presidente respondeu que tendo em vista que a prefeitura não tinha um carro em condições de fazer uma longa viagem, e havia alguns servidores do Poder Executivo que precisava participar de um treinamento. Que ela foi na posse do Presidente da EMATER e também havia ido falar com o Deputado Durval Ângelo e como ele não estava, ela havia falado com o Deputado José Silva e também visitado a sede do Caritas. As pessoas que viajaram a Belo Horizonte foram os senhores: Uilson, Waldir Wilson, Cassio e Agadoberto, todos servidores do Município. O Vereador Eliezer Cruz quis saber por que os vereadores não podiam dirigir o carro, se o Uilson que não era motorista da prefeitura podia. A senhora Presidente respondeu que o senhor Uilson foi designado porque conhecia bem a cidade e ela o autorizou a dirigir o carro, mas que só ficou sabendo que ele não era motorista da prefeitura quando já haviam chegado lá. O Vereador André Batista perguntou o que poderia impedir os vereadores de dirigir o carro da Câmara? A Senhora Presidente que estava apenas tentando obedecer à lei e evitar futuros problemas tanto pra ela quanto para os vereadores. O Vereador André Batista disse que se precisasse que ele dirigisse o carro da Câmara nesse ano, não precisava contar com ele. O Vereador Darlei Silva perguntou à senhora presidente se ela teria autonomia para decidir sozinha a questão da designação de alguém pra dirigir o carro e se não seria o caso de tomar opinião com os outros vereadores, tendo em vista que eram 9. A Senhora Presidente disse que até onde tinha conhecimento, ela com presidente da Casa tinha autonomia pra designar sim e não precisava consultar os colegas sobre o assunto. A vereadora Daisy Ferreira Netto disse que como 1ª Secretária havia assinado uns cheques para uma viagem de 4 vereadores irem a Belo Horizonte de avião. Ela perguntou por que não iriam de carro ao invés de ir de avião? A senhora Presidente respondeu que resolveram ir de avião, porque haviam feito um levantamento de preços e observaram que de avião sairia mais em conta, tendo em vista que se fossem de carro gastariam mais tempo, precisava de um motorista e isso geraria gasto, e também porque era menos cansativa a viagem. Também havia pensado que se mais algum vereador quisesse fazer a viagem, poderia, pois de carro só daria pra ir 4. A Vereadora Daisy questionou a justificativa que seria a visita a gabinete de deputado. Se assim for, todos vão querer ir de avião visitar gabinete de deputado. Disse que seria bom que trouxessem uma boa justificativa para que o tribunal de contas não questionasse aquelas despesas, pois quem assinava o cheque poderia ser responsabilizado. O Senhor Vice-Presidente esclareceu que havia marcado audiência com Deputado na sexta feira e estariam encaminhando vários ofícios de pedidos de interesse do município, e que havia decidido irem de avião tendo em vista que sairia mais barato e gastariam menos tempo. E também havia convidado os outros vereadores para acompanha-los. O Vereador Eliezer Cruz disse que se fossem de carro tinha certeza que gastariam muito menos e que a Câmara tinha o carro era para isso. O Vereador Darlei Silva concordou com o colega dizendo que no mês anterior ele havia ido lá e que gastou trezentos e cinquenta reais. O Vereador André Batista desistiu da viagem a Belo Horizonte. O Senhor Vice-Presidente disse que precisavam concordância naquilo que fosse para o bem, pois as discordâncias só traziam mal estar pra eles e prejuízos a Casa. Que deveriam primar pela paz e harmonia. O Vereador Edílson Mariano, esclareceu que nem vereador nem outro agente político deveria dirigir carros públicos, somente servidor efetivo concursado para o cargo de motorista. Disse que a Câmara deveria ter motorista no seu quadro. Disse que o vereador ex-presidente do ano anterior, quando houve o acidente alegou que estava a serviço e no seu entendimento buscar vereadores para a reunião não era serviço, pois não era obrigação da Câmara, buscar os vereadores. Pois o Vereador deveria saber que a Câmara era na sede do Município e quando tomou posse já sabia das reuniões que teria que participar. Disse que quase todos os vereadores na legislatura anterior havia dirigido o carro, mas que ele nunca havia precisado utilizar e esperava não precisar. Com relação à viagem dos vereadores, no seu entendimento poderiam ir de carro e arcar com as outras despesas com estadia e alimentação do próprio bolso. Disse que pediu para que fossem transmitidas as reuniões na rádio e que a presidente disse que estava com o orçamento apertado. Do seu ponto de vista precisavam aprender a reduzir os gastos públicos. Disse que era contra vereador chegar à Câmara e ficar utilizando o telefone para fins particulares, porque houve isso na legislatura anterior. Mas não concordava que ficassem debatendo uns com os outros daquela forma.
Na 2ª PARTE: A Senhora Presidente concedeu a palavra a Senhora Primeira Secretária para leitura da ementa do Projeto de Lei nº009/2013 de autoria do Prefeito Municipal, que revisa a remuneração dos servidores públicos da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo e dá outras providências. Efetuada a leitura, foi submetido a segundo turno de discussão. Ocasião em que o Vereador Edílson Mariano, disse que aquele projeto estava recompondo as perdas do poder aquisitivo dos salários dos servidores efetivos e comissionados, em 6,70 (seis vírgula setenta por cento). Encerrada a discussão, foi submetido a segundo turno de votação, pelo processo de votação nominal, o Projeto de Lei nº 009/2013, tendo sido aprovado por sete votos favoráveis, nenhum voto contrário ou abstenção. Foi lida a ementa do Projeto de Lei nº010/2013, de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre feriados e pontos facultativos municipais e dá outras providências. Efetuada a leitura, foi submetido a primeiro turno de discussão. Ocasião em que o Vereador Edílson Mariano, apresentou a Emenda nº01, submetendo a apreciação dos colegas a permanência do feriado de 31/10/2013, dia da reforma protestante, instituído pela lei municipal 65/99. Esclareceu que já era feriado, mas o dia 31 de outubro foi uma data importante para os evangélicos. Também disse que gostaria que permanecesse o feriado do dia 30/11, dia do evangélico. Encerrada a discussão, foi submetido a 2º turno de votação o Projeto de Lei nº010/2013 salvo emenda, tendo sido aprovado por sete votos favoráveis, nenhum voto contrário ou abstenção. Encerrada a votação do Projeto foi submetida a votação a Emenda nº01, tendo sido aprovada por sete votos favoráveis, nenhum voto contrário ou abstenção. Foi lida a ementa do Projeto de Lei nº011/2013 de autoria da Mesa Diretora, que revisa a remuneração dos servidores públicos do Poder Legislativo e dá outras providências. Efetuada a leitura, foi submetido a segundo turno de discussão. Ocasião em que o Vereador Edílson Mariano se manifestou favorável ao projeto, dizendo que aquele projeto estava recompondo os salários dos servidores do poder legislativo. Encerrada a discussão, foi submetido a segundo turno de votação, pelo processo de votação nominal, o Projeto de Lei nº 011/2013, tendo sido aprovado por sete votos favoráveis, nenhum voto contrário ou abstenção. Em seguida o Vereador Darlei Silva fez a leitura da Indicação nº020/2013 de sua autoria, que indica ao Prefeito Municipal providências no sentido de reformar a ponte que dá acesso de Palmital de Minas ao Vão do Moreira, localizada no Ribeirão Lagoa do Mel, conhecida como ponte do Pedrinho de Dulce. Efetuada a leitura foi submetida a turno único de discussão. Ocasião em que o autor justificou seu pedido dizendo que aquela ponte foi construída há mais de vinte e cinco anos e se encontra em estado precário, com os guarda mãos quebrados, buracos no assoalho, portanto os caminhões de peso não podem passar lá. Aquela ponte dá acesso há mais de 30 produtores rurais daquela região. A senhora Presidente disse que o Deputado Bernardo Santana já enviou ao prefeito municipal recursos para reformas e talvez até fazer pontes, mas que ele havia pedido para fazer os projetos das pontes para que fosse enviado o recurso. Ela já pediu ao prefeito para apressar os projetos. Encerrada a discussão, foi submetida a turno único de votação a Indicação nº020/2013, tendo sido aprovada por sete votos favoráveis, nenhum voto contrário ou abstenção. A Vereadora Maria Valdiza fez a leitura da Indicação nº021/2013 de sua autoria, que indica ao Prefeito Municipal, providências no sentido de complementar o meio fio na Rua Formosa na Sede do Município. Efetuada a leitura foi submetida a turno único de discussão. Ocasião em que o Vereador Edílson Mariano disse que aquela indicação era de suma importância porque a água estava estragando o asfalto e o meio fio iria ajudar a preservar. Encerrada a discussão, foi submetida a turno único de votação a Indicação nº021/2013, tendo sido aprovada por sete votos favoráveis, nenhum voto contrário ou abstenção.
Na 3ª PARTE: A Vereadora Maria Valdiza agradeceu a presença de todos que vieram prestigiaram a reunião. Esclareceu que houve umas divergências que não estava esperando, mas que como vereadora estava ali para trabalhar para o povo, mesmo que as vezes enfrentasse críticas. Mas que isso só a fazia levantar a cabeça e prosseguir. Em aparte o Vereador Edílson Mariano disse que sempre teria que ter divergências, pois fazia parte, pois eram nove vereadores. E que aquilo era bom, pois era sinal que todos estavam participando. Continuando a vereadora disse que pode haver divergências, mas que devemos procurar viver em harmonia e em amor. Porque o se pregou na campanha foi união, força e trabalho, então esperava que chegassem a um consenso. A senhora Presidente disse que como o colega Edílson falou tem que haver divergências para estimular a busca e acontecer às mudanças. Mas que isso acontecia nas melhores famílias, porque não aconteceria na Câmara? A senhora Presidente anunciou disse Ordem do Dia da Décima Segunda Reunião Ordinária, compreendendo: a) Discussão e votação do Projeto de Lei nº 04/2013 de autoria do Prefeito Municipal, que estabelece normas para regulamentar o funcionamento, remuneração, composição e organização do Conselho Tutelar do Município de Cabeceira Grande, disciplina o processo de escolha dos conselheiros, inclusive regras de transição e adequação ao processo unificado, e dá outras providências. b) Discussão e votação do Projeto de Lei 06/2013, de autoria do Prefeito Municipal, que Altera o artigo 4º da Lei n.º 367, de 22 de dezembro de 2011, que “dispõe sobre a regulamentação, no âmbito do Município de Cabeceira Grande, do disposto nos parágrafos 4º e 5º do artigo 198 da Constituição Federal e na Lei Federal n.º 11.350, de 5 de outubro de 2006, de disposições inerentes às funções de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias.” e dá outras providências. c) Discussão e votação do Projeto de Lei nº07/2013, de autoria do Prefeito Municipal, que revoga a Lei n.º 232, de 19 de dezembro de 2006, que “cria vantagem pecuniária, regula sua concessão e dá outras providências”.
12ª REUNIÃO ORDINÁRIA 25/03/2013
PRESIDÊNCIA: Vereadora Julbertina Ornelas
HORÁRIO: 18 horas e 11 minutos.
QUÓRUM DE ABERTURA: Constatada a presença dos Vereadores: Julbertina Ornelas, Irmão Valdete, Daisy Ferreira Netto, Maria Valdiza, André Batista, Darlei Silva, Edílson Mariano e Eliezer Cruz. Ausente o Vereador Valério Cipó, que ainda está de licença médica.
Foi feita a leitura do texto bíblico em Mateus 6:9-13.
1ª PARTE: Procedida à leitura da ata da reunião anterior, tendo sido considerada aprovada nos termos regimentais pela Senhora Presidente.
CORRESPONDÊNCIAS E COMUNICAÇÕES: Foi lido o ofício nº09/2013, do Secretário Municipal do Desenvolvimento Social e Cidadania, senhor Uilson José Gomes, solicitando o adiamento do uso da tribuna para a reunião do dia 01/04/2013, para esclarecimento da Assistência Social. Convite do Prefeito Municipal e seus parceiros para reuniões a serem realizadas no dia 05 de abril, sendo às 9 horas na Câmara Municipal e ás 13 horas no Salão Paroquial da Igreja Católica em Palmital de Minas, para tratar dos seguintes assuntos: estabelecimento de parcerias entre a Prefeitura Municipal, Produtores Rurais, EMATER-MG, Banco do Brasil e Sindicatos dos Produtores e Trabalhadores Rurais do Município; Ações para liberação de recursos via Crédito Rural no Município de Cabeceira Grande. Ofício nº007/2013, do Senhor Zerildo Francisco Ribeiro, Secretário Municipal de Obras, Infraestrutura, Trânsito e Serviços Urbanos, em resposta a Indicação nº014/2013.
Na APRESENTAÇÃO DE PROPOSIÇÕES: O Vereador Edílson Mariano apresentou as Indicações nºs.022 e 023/2013 de sua autoria. A Vereadora Maria Valdiza apresentou a Indicação nº024/2013 de sua autoria. O Vereador Irmão Valdete apresentou a Indicação nº025/2013 de sua autoria.
PRONUNCIAMENTOS: A senhora Presidente disse que havia pedido ao Prefeito um motorista e que ele já havia mandado o senhor Ronald pra dirigir o carro da Câmara, com ônus para a Prefeitura, até que a Câmara criasse o cargo e fizesse o concurso. Esclareceu também que o carro, quando estiver em Palmital ficará na Administração, que era fechada e coberta. A senhora Presidente parabenizou a servidora Marcia Bonfim pelo seu aniversário ocorrido dia 17/03 e também o Vereador André Batista pelo seu aniversário dia 22/03.O Vereador Irmão Valdete informou sobre a mudança da data de Palestra com ex-lutador e atual Deputado Federal Acelino Popó que foi adiada para o dia 04 de abril tendo em vista que dia 28 era véspera de feriado. Reforçou o convite a todos os presentes para participar daquela palestra, pois o assunto interessava a todos. Informou também sobre a ida deles à cidade de Belo Horizonte, esclarecendo sobre os questionamentos feitos pela população em relação a visita com interesse particular pois a ida era na sexta-feira e retorno no sábado, justificou que ele juntamente com a Vereadora Maria Valdiza e a Presidente Julbertina Ornelas visitaram vários deputados, foram muito bem recebidos e parabenizados pois pela primeira vez foram procurados por vereadores deste Município e não conseguiram recursos para o município pois o mesmo se encontrava endividado. O Vereador Eliezer Cruz disse que a proposta estava para visita no sábado e domingo, que falaram que devia ir de carro para menor gasto, economizar. Em a parte a Vereadora Daisy Ferreira Netto também falou sobre o gasto com ida e vinda de Brasília até o aeroporto, uma vez que questionou a ida de avião, explica sua preocupação pois a mesma assinava como 1ª secretária. O Vereador Irmão Valdete diz que gostaria de esclarecer pois a população estava questionando, e expõe ainda que ganharam materiais esportivos. A Senhora Presidente fala sobre a ida deles á Belo Horizonte, sobre as visitas feitas e sobre a análise de gastos, pois a mesma também se preocupava com o Tribunal de Contas. Ela disse que havia ido à prefeitura exatamente para falar sobre os problemas encontrados.
Na 2ª PARTE: A Senhora Presidente concedeu a palavra a Senhora Primeira Secretária para leitura da ementa do Projeto de Lei nº004/2013 de autoria do Prefeito Municipal, que estabelece normas para regulamentar o funcionamento, remuneração, composição e organização do Conselho Tutelar do Município de Cabeceira Grande, disciplina o processo de escolha dos conselheiros, inclusive regras de transição e adequação ao processo unificado, e dá outras providências. Efetuada a leitura, foi submetido a primeiro turno de discussão, inclusive as Emendas nº01 a 04, de autoria das Comissões de Legislação e Justiça e de Redação e de Administração Pública e Fiscalização Financeira e Orçamentária. Ocasião em que o Vereador Edílson Mariano comentou sobre o projeto. Encerrada a discussão, foi submetido a primeiro turno de votação, pelo processo de votação nominal, o Projeto de Lei nº 004/2013 salvo emendas, tendo sido aprovado por sete votos favoráveis, nenhum voto contrário ou abstenção. Encerrada a votação do Projeto, foi submetida a votação em bloco, as Emendas 01, 02, 03 e 04/2013, pelo processo de votação nominal, tendo sido aprovadas, por sete votos favoráveis, nenhum voto contrário ou abstenção. Foi lida a ementa do Projeto de Lei nº006/2013, de autoria do Prefeito Municipal, que Altera o artigo 4º da Lei n.º 367, de 22 de dezembro de 2011, que “dispõe sobre a regulamentação, no âmbito do Município de Cabeceira Grande, do disposto nos parágrafos 4º e 5º do artigo 198 da Constituição Federal e na Lei Federal n.º 11.350, de 5 de outubro de 2006, de disposições inerentes às funções de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias.” e dá outras providências. Efetuada a leitura, foi submetido a primeiro turno de discussão. Ocasião em que o Vereador Edílson Mariano se manifestou favorável ao projeto, pois por falta de atenção dos vereadores e assessor foi criada a lei em 2011, uma vez que a contribuição para PREVCAB é apenas para concursados e não para contratados. Encerrada a discussão, foi submetido a 1º turno de votação, pelo processo de votação nominal o Projeto de Lei nº006/2013, tendo sido aprovado por sete votos favoráveis, nenhum voto contrário ou abstenção. Foi lida a ementa do Projeto de Lei nº007/2013 de autoria do Prefeito Municipal, que revoga a Lei n.º 232, de 19 de dezembro de 2006, que “cria vantagem pecuniária, regula sua concessão e dá outras providências”. Efetuada a leitura, foi submetido a primeiro turno de discussão. Ocasião em que os Vereadores Edílson Mariano, Darlei Silva, André Batista, Eliezer Cruz, Maria Valdiza, Irmão Valdete e Daisy Ferreira Netto se manifestaram contrário ao Projeto. Encerrada a discussão, foi submetido a primeiro turno de votação o Projeto de Lei nº 007/2013, tendo sido rejeitado por sete votos contrários, nenhum voto favorável ou abstenção.
Na 3ª PARTE: O Vereador Eliezer Cruz expõe sobre dívida da Prefeitura para aquisição de recursos e da importância de cobrar da Prefeitura pois às vezes a inadimplência era mínima. A senhora Presidenta explica que a dívida com INSS foi negociada e não foi cumprido o acordo, e que não foi prestada contas da construção do Posto de Saúde desde 2009. O Vereador Irmão Valdete falou da Rua Cícero Lopes no Distrito de Palmital de Minas que constava como asfaltada e nem mesmo tinha cascalho naquela rua. O Vereador Darlei Silva falou que esteve com o Prefeito e a verba já foi liberada. A senhora Presidente esclarece que esteve com o Prefeito justamente averiguando, e que a verba estava em conta no valor de R$51.817,54(cinquenta e um mil oitocentos e dezessete reais e cinquenta e quatro centavos). O Vereador Eliezer Cruz, fala que várias ruas foram feita através de emendas e infelizmente foi retirada os 10 milhões pela presidenta Dilma que prometeu devolver em 2013. Continuando a senhora Presidente anunciou disse Ordem do Dia da Décima Terceira Reunião Ordinária, compreendendo: a) Discussão e votação do Projeto de Lei nº004/2013 de autoria do Prefeito Municipal. b) Discussão e votação do Projeto de Lei nº005/2013, de autoria do Prefeito Municipal. c) Discussão e votação do Projeto de Lei 006/2013, de autoria do Prefeito Municipal. d) Discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº001/2013, de autoria do Prefeito Municipal. e) Discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº002/2013, de autoria do Prefeito Municipal. f) Discussão e votação da Indicação nº022/2013, de autoria do Vereador Edílson Mariano. g) Discussão e votação da Indicação nº023/2013, de autoria do Vereador Edílson Mariano. h)Discussão e votação da Indicação nº024/2013, de autoria da Vereadora Maria Valdiza. i) Discussão e votação da Indicação nº025/2013, de autoria do Vereador Irmão Valdete.
